O ministro da Fazenda, Dario Durigan, descartou nesta sexta-feira (19) qualquer adiamento do imposto seletivo, batizado de "imposto do pecado", previsto para vigorar a partir de 2027.
A promessa é manter a carga tributária atual durante a transição — sem aumento imediato — enquanto o governo debate a regulamentação com os setores afetados.
Bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, apostas e fantasy sports estão na lista de produtos e atividades alvo do novo mecanismo, cujo objetivo de longo prazo é encarecer itens nocivos à saúde e ao meio ambiente para reduzir o consumo.
Quanto custa o vício ao Brasil
Os números que embasam o imposto seletivo revelam um desequilíbrio expressivo entre o que o governo arrecada com produtos nocivos e o que desembolsa para tratar seus efeitos.
Levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, aponta que o consumo de álcool gerou, em 2019, um custo de R$ 18,8 bilhões — R$ 1,1 bilhão em hospitalizações e procedimentos no SUS e R$ 17,7 bilhões em perda de produtividade por mortalidade prematura e afastamentos.
O tabagismo pesa ainda mais: doenças ligadas ao cigarro geram R$ 86,3 bilhões em custos indiretos ao ano, chegando a R$ 153,5 bilhões no total — equivalente a 1,6% do PIB. Em contraste, a arrecadação federal com cigarros é de apenas R$ 8 bilhões anuais.
Bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, custam ao SUS quase R$ 3 bilhões por ano no tratamento de doenças associadas ao consumo.
O que muda a partir de 2027
Além de bebidas e cigarros, o imposto seletivo incidirá sobre veículos conforme o nível de poluição, sobre a extração mineral e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports — plataformas em que usuários montam equipes virtuais com atletas reais e competem com base em resultados de partidas.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional. O Executivo ainda não enviou o texto, mas comprometeu-se a fazê-lo até o fim de 2026.
Setor produtivo teme pressão sobre margens
A promessa de estabilidade tributária durante a transição não dissipou a preocupação da indústria. Produtores nacionais de bebidas alcoólicas alertam que o segmento já opera com carga tributária entre 40% e mais de 80% do preço final do produto.
A avaliação do setor é que qualquer aumento futuro pressionará as margens de lucro, com risco de repasse ao consumidor, demissões e estímulo ao mercado ilegal — um efeito colateral que o governo terá de equacionar ao estruturar a regulamentação.
No mesmo dia em que Durigan reafirmou o cronograma do imposto seletivo, a Fazenda anunciou também a responsabilização tributária de influenciadores que promovem bets ilegais — sinal de que o endurecimento regulatório sobre apostas, um dos segmentos explicitamente listados como alvo do novo tributo a partir de 2027, avança em paralelo.