A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste domingo (25), que a votação do 2º turno vá até as 19h. O pedido vale para municípios onde eleitores relataram problemas no transporte público e tem caráter de urgência.
A medida alcança cidades de pelo menos nove estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Roraima, Alagoas, Pernambuco, Piauí e Paraíba. Como mostrou o g1, a petição afirma que quem depende de ônibus teve dificuldades severas para chegar à seção eleitoral.
Pedido começou na Bahia
A petição foi assinada às 15h42 e endereçada ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Ela amplia uma solicitação apresentada no início da tarde, que tratava só de três cidades baianas. O primeiro pedido envolvia Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, onde a frota de ônibus havia sido reduzida e o TRE-BA chegou a fixar multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.
Em Salvador, diligências do TRE-BA constataram que menos de 50% da frota prevista para dias úteis estava em circulação. O presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Em nota, a prefeitura de Salvador informou que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos do PT, colados na véspera, que impediam a circulação dos veículos.
Segundo os advogados da campanha, os relatos de falhas no transporte de eleitores aumentaram ao longo do dia e vieram de várias regiões do país. Por isso, o pedido passou a incluir estados de todas as regiões, além da Bahia.
Sobre o primeiro pedido, referente à Bahia, Nunes Marques deu o prazo de meia hora para que o TRE-BA, a Procuradoria-Geral Eleitoral e o Núcleo Institucional de Apoio Eleitoral se manifestassem. Na decisão, o ministro ressaltou que mudar o horário unificado de votação afeta o encerramento das seções, a contagem e a divulgação dos resultados em todo o país, e que era preciso obter informações seguras sobre a extensão real das dificuldades de transporte. Também destacou a importância de acompanhar as determinações do TRE-BA para evitar ordens conflitantes às autoridades. Com a entrega dos pareceres, o caso voltaria a ser avaliado em caráter de urgência.
Questionado sobre o tema em entrevista coletiva na sede do TSE, em Brasília, Nunes Marques afirmou que já existe uma demanda na Corte nesse sentido e que ela será analisada “no tempo certo”. Segundo a Agência Brasil, o ministro foi perguntado sobre problemas de transporte registrados em cidades como São Paulo, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Até aqui, o TSE não decidiu sobre a prorrogação do horário.
Senhas para quem estiver na fila às 17h
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, também pediu que os juízos eleitorais de cada município distribuam senhas, às 17h, a todos os eleitores presentes nos locais de votação. Isso inclui quem estiver nas áreas externas e no acesso aos prédios. A federação solicitou ainda a manutenção do transporte público gratuito, com frota integral, por pelo menos duas horas após o encerramento da votação.
Na tarde deste domingo, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reforçou em decisão que os eleitores que estiverem no local de votação às 17h, horário oficial de encerramento, mesmo na área externa ou nas vias de acesso, terão assegurado o direito de votar por meio da distribuição de senhas.
Polícia Federal no pedido
Além de pedir mais tempo de votação, a coligação quer que o TSE determine à Polícia Federal e às demais autoridades policiais a prisão em flagrante dos responsáveis pelo “embaraço” ao exercício do voto.
Na petição, a campanha descreve as irregularidades que, segundo ela, atrapalharam o deslocamento de eleitores que dependem do transporte coletivo no dia do 2º turno.
O PT também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a votação seja prorrogada por mais duas horas em todo o país. Segundo o Poder360, após a decisão de Nunes Marques, o ministro do STF Cristiano Zanin determinou que a votação fosse prorrogada até as 19h em todos os estados.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também foi ao TSE, com pedido distinto: prorrogar a votação em 19 cidades de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, citando chuvas, alagamentos, interdições e falta de energia. O PL ainda pediu que a divulgação dos resultados da eleição presidencial só comece depois do encerramento da votação nos locais beneficiados por eventual extensão.
O transporte de eleitores já vinha sendo levado à Justiça antes da votação. Dois dias antes, a campanha de Lula já havia levado a questão ao STF, mas a ministra Cármen Lúcia negou ampliar a gratuidade às linhas interestaduais. Pelas regras eleitorais aprovadas pelo TSE e por decisão do Supremo, os responsáveis pelo transporte de passageiros são obrigados a garantir a circulação de 100% da frota de ônibus no dia da votação.