A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PC do B e PV, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral neste domingo (25) que o horário de votação do 2º turno seja estendido até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.
O argumento é que a frota de ônibus foi reduzida ou retirada de circulação nas três cidades durante a manhã, o que provocou longas esperas em pontos e terminais e dificultou a chegada dos eleitores às seções.
A petição foi protocolada às 13h22 e enviada à Presidência do TSE, onde aguardava decisão do ministro Kássio Nunes Marques.
Ônibus parados mesmo após ordem judicial
Em Salvador, segundo a federação, os ônibus rodavam com menos da metade da frota habitual dos dias úteis. O documento afirma ainda que parte dos veículos continuava nas garagens mesmo depois de o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) mandar restabelecer o serviço por completo.
A decisão, assinada pelo presidente do TRE-BA, Mauricio Kertzman Szporer, fixou multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, determinou fiscalização da Polícia Civil e encaminhou o caso à Polícia Federal e à Procuradoria Regional Eleitoral. Segundo reportagem do Poder360, a Justiça Eleitoral também mandou prender o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.
O caso também chegou à Corregedoria-Geral Eleitoral. Em decisão divulgada neste domingo, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou a apuração de uma possível redução da frota de ônibus disponível aos eleitores em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, e acionou o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, para adotar as providências necessárias. Cueva requisitou ainda informações urgentes ao TRE-BA sobre a situação das frotas nas três cidades. “A gravidade das ocorrências relatadas recomenda a atuação imediata desta Corregedoria Geral Eleitoral, no âmbito de suas atribuições, sem prejuízo das competências dos órgãos responsáveis pela administração e fiscalização da votação”, declarou.
Adesivos de Lula no centro da disputa
Pelo menos 75 ônibus foram impedidos de deixar as garagens na capital baiana. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) atribuiu a interrupção a um episódio envolvendo adesivos de Lula colados nos veículos por sindicalistas.
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) disse que os ônibus de um dos consórcios só voltaram a circular depois que os adesivos com o número 13 foram retirados, e classificou o caso como crime eleitoral. A Semob afirmou ter liberado todos os veículos, adesivados ou não, e orientado a circulação da frota máxima.
O que mais a federação quer
Como alternativa às 19h, o pedido sugere ampliar a votação pelo mesmo tempo em que a ordem de restabelecer os ônibus ficou sem cumprimento. A federação também quer que sejam distribuídas senhas a todos os eleitores presentes nos locais de votação às 17h, inclusive em áreas externas, e que a gratuidade e a frequência de dia útil sejam mantidas por pelo menos duas horas após o fechamento das urnas.
A petição invoca entendimento do STF de que a falta de transporte gratuito compatível com o dos dias úteis pode restringir, na prática, o voto da população mais pobre. A gratuidade já havia sido alvo de disputa: dois dias antes da votação, a ministra Cármen Lúcia negou estender o transporte gratuito às linhas interestaduais. Em Feira de Santana e Lauro de Freitas, segundo a federação, houve redução ou suspensão do serviço, embora as prefeituras tivessem anunciado frota de dia útil e tarifa gratuita.
Campanha também aciona a Justiça em São Paulo
Antes do protocolo, o coordenador jurídico da campanha de Lula, Marco Aurélio de Carvalho, disse em entrevista coletiva em São Paulo que o partido esperava uma reunião do plenário do TSE diante da urgência. “Vamos pedir, sim, a ampliação do horário, para que todos possam votar. Esse é o nosso desejo”, afirmou.
Segundo ele, o PT recebeu informação de que apenas 60% da frota de ônibus da capital paulista estaria nas ruas. “Tem gente esperando nos ônibus mais de uma hora, uma hora e meia para poder votar num domingo, o que é inacreditável”, disse, acrescentando que apoiadores organizavam caronas solidárias.
Na 1ª Zona Eleitoral da capital, o partido pediu a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade e do presidente da SPTrans, por descumprimento de ordem judicial e assédio eleitoral, além da extensão do horário de votação na cidade. A Prefeitura de São Paulo, de Ricardo Nunes (MDB), informou ter avisado as empresas no sábado, após determinação do TRE-SP, que todas as linhas deveriam operar com frota de dia útil e reserva técnica mínima de 10%, priorizando a periferia.
Voos e indígenas
Sobre cancelamentos de voos no Sul e no Nordeste, Marco Aurélio disse ter falado com a Gol, que, segundo ele, remanejaria os passageiros. O deslocamento de eleitores já ocupava o Judiciário na véspera, quando a PGR recorreu ao STF contra a exigência de aval prévio do TSE para transportar eleitores indígenas.