Pelo menos 5% do dinheiro arrecadado com multas de trânsito poderá ser usado para evitar o atropelamento de animais nas rodovias brasileiras. É o que prevê o Projeto de Lei 1724/26, em análise na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), o texto cria a Política Nacional de Prevenção de Atropelamento de Fauna em Rodovias. Ela vale para estradas federais e estaduais e inclui animais silvestres e domésticos.
Os objetivos são reduzir acidentes, preservar a biodiversidade e aumentar a segurança de quem trafega pelas estradas.
O que muda nas estradas
A proposta lista um conjunto de estruturas para afastar os animais da pista ou permitir que atravessem com segurança. Entre elas estão cercas condutoras, passagens de fauna subterrâneas e aéreas, sinalização específica e redutores de velocidade em trechos críticos.
O texto também exige o monitoramento contínuo dos pontos com maior número de acidentes, o que permitiria direcionar as intervenções para onde o problema é mais grave.
Onde as obras devem começar
A prioridade será dada a áreas com alto índice de atropelamentos, a locais próximos de unidades de conservação, a corredores ecológicos e a rotas de migração de espécies.
Há ainda uma regra para o futuro: novos projetos de construção, ampliação ou concessão de rodovias terão de incluir, obrigatoriamente, ações de mitigação. Ou seja, a proteção da fauna passaria a fazer parte do planejamento das estradas desde o início.
De onde vem o dinheiro
Além da fatia mínima de 5% das multas de trânsito, o projeto autoriza o uso de recursos de fundos ambientais, de compensação ambiental, de parcerias público-privadas e de convênios.
Na justificativa, Cobalchini afirma que a proposta enfrenta ao mesmo tempo um problema ambiental e de segurança viária. Segundo ele, falta uma regra nacional sobre o tema. “A ausência de padronização nacional faz com que essas medidas sejam adotadas de forma pontual e insuficiente, dependendo de iniciativas isoladas”, escreveu o deputado.
Tramitação
O PL 1724/26 tramita em caráter conclusivo e passará por quatro comissões da Câmara: Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Depois, segue para sanção do presidente da República.
Tema já passou pela Câmara
O assunto já está na pauta do Congresso. Em maio, a Câmara aprovou um plano nacional de segurança viária para a fauna silvestre, que obriga concessionárias a instalar passagens de fauna, cercas e redutores de velocidade. Esse texto aguarda análise do Senado.
A diferença da nova proposta está no financiamento: ela vincula parte da arrecadação com multas à proteção dos animais e também alcança as rodovias estaduais.