A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) o PL 4086/2025, que endurece as punições para quem circular com escapamento adulterado para amplificar o ruído do motor.
Pelo texto, a infração — hoje classificada como grave — passaria a gravíssima, com multa máxima e retenção do veículo até a regularização.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, pelo plenário da Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.
O que muda para quem usa escapamento adulterado
Pelo texto aprovado em comissão, motoristas e motociclistas flagrados com descarga livre, silenciador defeituoso, inoperante ou adulterado estariam sujeitos à penalidade máxima prevista para infrações de trânsito. Hoje, o caso é enquadrado apenas como infração grave.
A retenção do veículo no local — até que a irregularidade seja corrigida — também integraria a punição imediata. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa seria dobrada e o condutor poderia ter a habilitação suspensa por seis meses.
Comunicação obrigatória ao órgão ambiental
O projeto determina que cada autuação seja comunicada ao órgão ambiental competente para apuração de possível crime de poluição sonora. O texto também propõe alterar a Lei de Crimes Ambientais para tipificar a adulteração do escapamento como infração quando o ruído produzido superar os limites legais. A comprovação poderá ser feita por inspeção veicular ou medição técnica com decibelímetro.
Punição mais severa em áreas sensíveis
A proposta prevê agravante para infrações cometidas em áreas hospitalares, escolares ou residenciais entre 22h e 6h, com acréscimo de um terço a metade na pena.
A medida integra uma ofensiva legislativa mais ampla da comissão: semanas antes, o mesmo colegiado havia aprovado a elevação da suspensão da CNH de cinco para dez anos no caso de homicídio culposo no trânsito.
O PL 4086/2025 é de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que justificou a proposta com o argumento de que as penalidades atuais não têm sido eficazes para coibir o uso de escapamentos adulterados.
O modelo punitivo não é inédito na comissão: a mesma estrutura — infração gravíssima, multa dobrada para reincidentes num intervalo de 12 meses e possível suspensão da habilitação — já havia sido aplicada ao regular o uso de óculos inteligentes ao volante em votação anterior do mesmo colegiado.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o texto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Depois, precisará ser votado pelo plenário da Câmara, aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República.
O projeto sinaliza uma tendência de endurecimento do Código de Trânsito Brasileiro para comportamentos que combinam irregularidade mecânica com perturbação sonora no espaço urbano.