A Câmara aprovou, na quarta-feira (6), o projeto que institui o Plano Nacional de Segurança Viária para Fauna Silvestre — marco regulatório que obriga concessionárias e gestores de transporte a reduzir o atropelamento de animais em estradas, rodovias e ferrovias do país.
O texto segue para análise do Senado Federal. Só na BR-262, um dos trechos mais críticos do Brasil, mais de 2 mil animais silvestres morrem por ano em colisões com veículos.
O texto aprovado é substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (Psol-MG), ao Projeto de Lei 466/15, proposto pelo ex-deputado Ricardo Izar e pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), incorporando outras três propostas sobre o tema.
Obrigações para concessionárias
Pelo plano, concessionárias e gestores de transportes passarão a ter obrigações rígidas contra o atropelamento de fauna. Entre as medidas previstas estão a instalação de passagens de fauna aéreas ou subterrâneas, redutores de velocidade, cercas e refletores nas vias.
A escolha das intervenções será definida com base em critérios de viabilidade e efetividade para cada trecho. O plano também cria instrumentos para identificar os pontos mais críticos do país, permitindo o planejamento coordenado de ações de proteção.
Banco de dados nacional
O plano prevê ainda a criação do Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres, banco de dados gerido pela União e alimentado pelos próprios concessionários. O sistema servirá de base para relatórios anuais com informações sobre as áreas de maior incidência de acidentes e as espécies mais atingidas — viabilizando o monitoramento contínuo da biodiversidade nas rodovias brasileiras.
A dimensão do problema fica evidente nos dados da BR-262: a rodovia, com mais de 2 mil quilômetros de extensão, conecta Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O trecho entre Campo Grande e Corumbá (MS) é apontado por pesquisadores e ativistas como prioritário para receber medidas de mitigação urgentes.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue ao Senado Federal. Se os senadores aprovarem o texto sem alterações, ele vai à sanção presidencial e se tornará lei — impondo obrigações formais a quem administra as principais vias do Brasil.
A medida representa um avanço na articulação entre infraestrutura viária e conservação da biodiversidade no país, onde o crescimento do tráfego em regiões de alto valor ecológico tem intensificado o conflito entre animais e veículos nas últimas décadas.