O Ministério Público Federal deu 48 horas para a Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp, dizer se vai rever o bloqueio automático de publicações nas eleições de 2026. De 1º a 5 de outubro, no primeiro turno, a empresa restringiu 206.910 conteúdos.
A recomendação foi feita na quarta-feira (21) pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O órgão considerou insuficientes as justificativas da empresa, que disse seguir regras de silêncio eleitoral e de identificação de inteligência artificial em posts políticos.
A plataforma também terá de entregar um relatório conclusivo em até 30 dias.
O que a Procuradoria exige da Meta
O órgão quer que a empresa dependa menos de sistemas automáticos para decidir o que circula nas redes. Entre as medidas recomendadas estão:
- revisão humana de bloqueios originados de denúncias em massa ou de enquadramentos em infrações graves;
- restabelecimento imediato de posts e contas quando houver erro;
- aviso individualizado ao usuário sobre o motivo e a duração da restrição;
- canal gratuito e de fácil acesso para contestar bloqueios, com análise humana;
- auditoria independente dos algoritmos de moderação.
O MPF também levou o caso à Justiça Federal de Porto Alegre (RS) por meio de uma ação civil pública. O pedido é que decisões de bloqueio não fiquem só a cargo de algoritmos e que os recursos sejam analisados por equipes humanas especializadas. Em caso de descumprimento de determinação judicial, a multa prevista é de R$ 500 mil por dia, por conta. Na véspera, o MPF já havia pedido que a Justiça obrigasse a Meta a reativar em 24 horas perfis bloqueados durante a eleição, entre eles os de entidades estudantis, veículos independentes e movimentos sociais.
Mais de mil relatos de usuários
A atuação começou depois de representações das organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. Juntas, elas reuniram mais de 1.000 relatos de posts removidos, contas suspensas e alcance reduzido durante a campanha.
Entre os atingidos estão veículos de comunicação, jornalistas, entidades estudantis, movimentos sociais e cidadãos comuns. Segundo o MPF, parte das restrições foi aplicada sem justificativa individualizada ou com enquadramento indevido em categorias graves, como terrorismo e exploração sexual infantil.
A versão da Meta
Em comunicado atualizado também na quarta-feira, a Meta afirmou que restringe conteúdos gerados ou alterados por IA para cumprir uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a empresa, aplicativos de edição de imagem, vídeo e áudio podem gravar nos arquivos sinais técnicos que indicam uso de IA. A rede detecta esses marcadores automaticamente e oculta o conteúdo no Brasil.
A Meta diz que as restrições ligadas à regra eleitoral valem até as 23h59 de segunda-feira (26). Depois disso, os posts ocultados voltam a ficar visíveis.
O comunicado não diz se todos os bloqueios passam por revisão humana nem como o sistema diferencia uma edição simples de um conteúdo sintético proibido pelo TSE. Procurada pelo Poder360 sobre os critérios, a revisão humana e a reversão de bloqueios indevidos, a empresa não respondeu até a publicação da reportagem.
Pressão acumulada
A investigação do MPF começou antes da restrição temporária a conteúdos com IA para o segundo turno, em vigor desde 22 de outubro, e também examina outras práticas de moderação adotadas na campanha. A cobrança vem um dia depois de o Conselho de Supervisão da Meta apontar falhas recorrentes na moderação eleitoral e pedir regras mais claras e consistentes.
Antes disso, o TSE já havia dado 48 horas para a Meta comprovar tratamento igual às publicações das campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro no segundo turno.