A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) enviou nesta segunda-feira (19) ofícios à Meta. A dona do Instagram e do Facebook tem cinco dias úteis para explicar como decide suspender contas, remover publicações e reduzir o alcance de conteúdos.
Os ofícios fazem parte de um procedimento administrativo aberto na sexta-feira (16). Ele começou após denúncias de bloqueios indevidos, de falta de justificativa aos usuários afetados e de ausência de critérios claros.
O que a Meta terá de responder
A agência quer conhecer os critérios que a empresa usa para receber denúncias, retirar conteúdos do ar e suspender perfis. A Meta também precisará detalhar quais informações passa a quem é atingido por essas medidas e o que faz para impedir o uso abusivo das ferramentas de denúncia.
Um dos pontos centrais envolve decisões tomadas com base no tratamento automatizado de dados pessoais. A ANPD pede que a empresa explique como essas decisões são revistas quando o usuário recorre.
As normas em questão tratam da transparência sobre os critérios das plataformas, do direito de contestar decisões e pedir revisão e da proteção contra o uso abusivo dos mecanismos de denúncia.
De onde vieram as denúncias
Segundo a ANPD, o procedimento foi motivado por uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), por denúncias de organizações da sociedade civil que atuam pela liberdade de expressão e pelos direitos digitais e por petições de cidadãos enviadas aos canais oficiais da agência.
O caso ganhou força depois que o Ministério da Justiça acionou a ANPD para investigar bloqueios sem explicação feitos pela Meta. O ministério também sugeriu medidas cautelares por causa da proximidade do segundo turno.
Relatos eleitorais seguem para o TSE
Os relatos que podem ter repercussão na legislação eleitoral foram enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabe ao tribunal avaliar as questões ligadas à aplicação dessas normas.
Depois de analisar as respostas da Meta e verificar se os procedimentos da empresa seguem a lei, a ANPD poderá adotar novas medidas de fiscalização.
Monitoramento mais amplo
Este não é o único motivo para a empresa estar na mira da agência. A Meta já era monitorada pela ANPD desde agosto, quando a agência notificou 22 serviços digitais, entre redes sociais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial generativa.
Segundo a ANPD, essa iniciativa quer verificar se as empresas cumprem o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), o Marco Civil da Internet e os decretos que regulamentam essas leis.