O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar à Câmara dos Deputados um projeto que perdoa as dívidas de empresas do setor de eventos enquadradas no Simples Nacional. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23) pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.
Segundo o ministro, o texto deve chegar à Casa nos próximos dias. Ele justifica a medida dizendo que o segmento, socorrido na pandemia, ainda está fragilizado e acumulou débitos nos últimos anos.
Modelo é a anistia concedida aos MEIs
Pereira falou com jornalistas depois de se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na residência oficial da Casa. Segundo ele, a ideia é dar às empresas de eventos do Simples Nacional um tratamento parecido com o que os microempreendedores individuais acabaram de receber.
Na quarta-feira (21), Lula sancionou a lei do Prospera MEI, que perdoa dívidas de microempreendedores individuais com a União. Esse perdão começa a valer em 1º de janeiro de 2027 e serve de base para a nova proposta.
A anistia aos MEIs foi anunciada em 13 de outubro. Agora, o governo quer levar a mesma lógica a outro grupo de pequenas empresas.
“O presidente Lula já decidiu, assim como fizemos com o MEI, mandar um projeto que perdoe as dívidas das empresas do Simples Nacional do setor de eventos. É um setor que teve ajuda na época da pandemia, mas que avaliamos que ainda está muito ferido, carregou muitas dívidas ao longo dos últimos anos”, afirmou o ministro.
Pereira não informou quanto deve ser perdoado nem quantas empresas seriam beneficiadas. Mais tarde, segundo o g1, a campanha de Lula declarou que a anistia alcançará também bares e restaurantes optantes do Simples e incidirá sobre a dívida ativa da União. Ainda de acordo com o g1, o coordenador político da campanha, Santana, estimou a dívida desse grupo em R$ 15 bilhões, para cerca de 400 mil empreendimentos.
Segundo o g1, o anúncio da campanha veio três dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato do PL à Presidência, dizer em redes sociais, na terça-feira (20), que pretende retomar, se eleito, o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse) para todo o setor de eventos culturais, incluindo shows e turismo.
Agenda para pequenas empresas até o fim do ano
Segundo Pereira, a conversa com Motta também serviu para organizar o calendário de propostas para microempreendedores, empresas de pequeno porte e optantes do Simples até o fim do ano. Para o ministro, o regime precisa de ajustes.
“O esforço do governo é acelerar e intensificar as reformas para o Simples Nacional. A ideia é buscar também o reajuste desse modelo e pensar nas reformas que esse modelo precisa”, declarou.
Crédito com juros menores
O ministro disse ainda que o governo vai anunciar nos próximos dias uma linha de financiamento do BNDES voltada às empresas de pequeno porte, com taxas de juros reduzidas. O g1 também registrou o anúncio de uma linha de crédito para que esses empresários possam quitar débitos com o Fisco a partir da entrada em vigor da reforma tributária, no próximo ano.
Pereira ligou o pacote ao fim da escala 6×1, que, segundo ele, exigirá uma adaptação dos pequenos negócios. “O governo não vai deixar ninguém para trás. O fim da escala 6 X 1 é uma vitória do governo, mas nós vamos cuidar para que as empresas pequenas e médias possam fazer essa transição de forma eficiente, aumentando a produtividade”, disse.
Perse, o programa que está no centro da disputa
O Perse foi lançado em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, ainda na pandemia de Covid-19. O programa foi encerrado em 2025 pelo governo Lula, que alegou alto custo fiscal e apontou indícios de irregularidades no uso do benefício por algumas empresas. A iniciativa também gerou controvérsia após a divulgação de uma lista de beneficiários que incluía influenciadores digitais e artistas. Ainda segundo o g1, Pereira afirmou que o custo da dívida é pequeno diante da possibilidade de reabilitar o setor e que, depois das medidas para os MEIs, o governo vai “colocar esforços nas empresas do Simples”.