A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (14) os projetos do governo que perdoam dívidas de microempreendedores individuais e ampliam o teto de faturamento e o número de funcionários do MEI. O placar foi de 461 votos a favor e 4 contra.
Os votos contrários vieram de Kim Kataguiri (Missão-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Antonio Andrade (PSDB-TO) e Sargento Portugal (Podemos-RJ). O texto segue agora para o Senado.
Um placar que juntou governo e oposição
A votação nominal mostra uma rara convergência no plenário. Deputados do PT, do PSOL e do PCdoB votaram ao lado de parlamentares do PL e do Novo. Todos os integrantes dessas legendas que registraram voto apoiaram as mudanças no regime do microempreendedor individual.
Entre os nomes da oposição que disseram sim estão Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS). No campo governista, votaram a favor, entre outros, Reginaldo Lopes (PT-MG), Rui Falcão (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Onde estiveram as dissidências
A única bancada com mais de um voto contrário foi a do PSDB. Aécio Neves e Antonio Andrade votaram não, enquanto outros 14 tucanos, como Beto Richa (PSDB-PR) e Adolfo Viana (PSDB-BA), apoiaram o texto. No Podemos, Sargento Portugal foi o único a votar contra; Kim Kataguiri foi o único representante do Missão na lista.
O que foi votado
Os Projetos de Lei Complementar 186 e 267, de 2026, tramitaram apensados. Pelo PLP 186/2026, o teto anual do MEI passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil a partir de 2028, além de permitir a contratação de dois funcionários.
Próximos passos e contexto eleitoral
Como se trata de lei complementar, o pacote só entra em vigor depois de aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidência. Os senadores ainda não marcaram data para a análise.
A proposta chegou ao plenário logo depois de ser apresentada pelo Palácio do Planalto. Um dia antes da votação, Lula anunciou o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de MEIs, com impacto fiscal estimado em R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029.
A votação ocorreu na reta final da campanha, a menos de duas semanas do segundo turno. Com 461 votos favoráveis, a medida passou com margem muito acima da exigida para projetos de lei complementar, o que indica pouca resistência no Senado. Os quatro votos contrários, porém, mostram que o impacto fiscal da renúncia ainda divide uma parte dos parlamentares.