O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, rejeitou nesta quinta-feira (22) o pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para suspender as mensagens do governo federal enviadas por canais oficiais, como o Gov.br e o WhatsApp.
Para o ministro, uma suspensão generalizada cortaria comunicações de utilidade pública, como orientações sobre benefícios, saúde e proteção de pessoas vulneráveis. A ação continua tramitando no TSE, e os investigados têm cinco dias para apresentar defesa.
O que a campanha de Flávio contestou
O pedido foi feito dentro de uma ação de investigação judicial eleitoral. Nela, Flávio acusa os investigados de abuso de poder político, econômico e de autoridade. Segundo o candidato, a estrutura pública teria sido usada para favorecer a chapa de Lula e Alckmin, que disputa a reeleição.
Entre as mensagens questionadas estão avisos sobre Bolsa Família, Farmácia Popular, prova de vida do INSS, Enem e vacinação. A campanha também pediu a retirada da marca e do slogan “União e Reconstrução” das contas oficiais, a entrega de documentos e autorizações e a preservação de registros digitais.
Por que o corregedor negou
Numa análise preliminar, Cueva concluiu que o material anexado tem conteúdo aparentemente informativo. Segundo a decisão, os exemplos não trazem menção a candidaturas, pedidos de voto, apoio eleitoral ou exaltação do governo que comprovem, neste momento, desvio de finalidade.
O ministro fez uma distinção central: as restrições da lei eleitoral atingem a publicidade institucional, mas não necessariamente toda comunicação entre a administração pública e o cidadão. Por isso, cada envio deve ser avaliado pelo conteúdo, pela finalidade, pelos destinatários e pelas circunstâncias.
Para mostrar o alcance do pedido, Cueva citou uma mensagem sobre o Disque 100, canal de denúncias de violações de direitos humanos, inclusive contra crianças e adolescentes. Segundo ele, trata-se de orientação sobre um mecanismo de proteção de direitos fundamentais, “sem que se identifique, no conteúdo apresentado, referência eleitoral ou enaltecimento da gestão governamental”.
Recado ao governo e próximos passos
Embora favorável ao governo neste momento, a decisão veio acompanhada de um alerta. Cueva escreveu que ela “não constitui autorização ou salvo-conduto” para publicidade institucional fora das regras eleitorais nem para o uso de canais, bases de dados ou recursos públicos em benefício de candidatura.
O pedido para retirar o slogan “União e Reconstrução” também foi negado por ora. Segundo o corregedor, a imagem apresentada pela campanha não permitia saber quando a marca havia sido usada. Ele observou ainda que a própria ação relata a mudança da identidade visual da conta GovBR no período eleitoral, com a bandeira nacional e as expressões “Governo Federal” e “Governo do Brasil”.
Já o pedido de preservação de dados segue em aberto. Cueva o considerou amplo demais, porque poderia alcançar comunicações sem relação com os fatos investigados e bases com dados pessoais de um grande número de cidadãos. A campanha de Flávio tem 48 horas para detalhar a solicitação, que depois volta à análise do ministro.
Não é a primeira vez que Cueva, relator das ações de Flávio na Corregedoria, opta pela menor interferência no debate eleitoral: em 11 de outubro, ele recolocou no ar o canal Exército do Lula, que havia sido derrubado por Nunes Marques.