O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) suspender uma propaganda de rádio que diz que o presidente Lula (PT) “sempre foi a favor da saidinha dos presos”.
A liminar saiu nesta quarta-feira (21), a quatro dias do segundo turno. Para o ministro, a peça pode levar o eleitor a ligar Lula a um crime cometido por um detento durante a saída temporária, e o processo não comprova essa relação. O plenário do TSE ainda vai julgar o caso.
Como a peça foi montada
A inserção começa com uma declaração de Lula sobre a saída temporária de presos. Em seguida, vem uma notícia sobre um detento do regime semiaberto que, durante o benefício, matou uma mulher e estuprou duas jovens. No fim, uma locutora diz: “Ninguém aguenta mais o Lula”.
Segundo o processo, a campanha de Flávio veiculou a peça 30 vezes no rádio em 16 de outubro. A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição de Lula, contra o senador e o diretório nacional do PL.
O limite da crítica política
Bellizze reconheceu que a campanha adversária tem o direito de criticar a posição de Lula sobre as saídas temporárias. O problema, segundo ele, é a sequência montada na peça. “A associação construída pela peça, portanto, apresenta plausibilidade de extrapolar os limites da crítica política e de induzir a uma conclusão factual que, conforme os elementos trazidos com a inicial, não está demonstrada”, diz a decisão.
O ministro também proibiu versões da propaganda que repitam, no essencial, a mesma associação. Isso impede que a campanha só troque a edição e volte a veicular o mesmo conteúdo.
O critério segue o que a Corte já vinha aplicando. Uma semana antes, o plenário do TSE já havia definido que associar um candidato a crimes só é permitido com base em fatos e com contexto, a mesma régua usada agora no caso da saidinha.
A saidinha no centro da disputa
O tema ganhou força no debate presidencial da Band, em 18 de outubro. Respondendo a Flávio, Lula defendeu manter a saída temporária para presos com bom comportamento e em processo de recuperação, para que possam visitar a família.
Flávio prometeu acabar com o benefício se for eleito. Ele diz que quer priorizar os direitos das vítimas de crimes.
O que a lei já prevê
A regra já mudou em 2024. Naquele ano, o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto que restringiu as saídas de presos do semiaberto. Desde então, a lei proíbe a saída para visitar a família e para atividades de convívio social, mas mantém as saídas para estudar, como cursos profissionalizantes, ensino médio e ensino superior.
A decisão de Bellizze não quer dizer que a Justiça Eleitoral atende sempre a campanha petista. No começo do mês, o ministro Nunes Marques manteve no ar outros vídeos de Flávio por entender que estavam dentro do debate político.