O vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, mandou os deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ) apagarem das redes sociais um vídeo que atribui ao presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) um pacote de medidas contra trabalhadores e aposentados.
A ordem saiu na noite de quinta-feira (8) e fixou prazo de três horas para a remoção, contado a partir da notificação, sob multa diária de R$ 10 mil. A publicação já somava 6,8 milhões de visualizações.
O que o vídeo afirmava
Na gravação, Janones e Farias apresentam o que chamam de “três bombas que o Flávio Bolsonaro quer jogar no colo” do eleitorado — medidas que, segundo os próprios deputados declaram, teriam a intenção de “massacrar trabalhador e aposentado”.
A lista inclui uma reforma da Previdência que elevaria a idade mínima de aposentadoria para 70 anos entre homens e 65 entre mulheres, a desvinculação dos benefícios do salário mínimo e a adoção de jornada de 12 horas diárias em escala 7 por 0. Os parlamentares também afirmam que o senador defende privatizar a Petrobras.
O argumento da decisão
Para Mendonça, as afirmações são apresentadas de forma categórica, com números específicos e como se fossem projetos já formulados, sem encontrar respaldo no programa de governo nem em declarações anteriores do candidato — e por isso não correspondem à realidade.
“Considero demonstrada, em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado, diante da divulgação de conteúdo que atribui ao representante propostas determinadas, sem substrato fático mínimo que sustente sua apresentação como integrantes de seu programa de governo”, escreveu o ministro, conforme o despacho noticiado pela Agência Brasil.
O alcance da postagem pesou na conclusão: 6,8 milhões de visualizações e mais de 40 mil comentários dariam ao conteúdo “potencial de produzir efeitos relevantes sobre a formação da percepção do eleitorado”, razão pela qual o tribunal deveria intervir.
Uma sequência de ordens sobre o mesmo nome
A decisão repete um padrão recente do ministro. Dias antes, ele já havia determinado a remoção de publicações que atribuíam falsamente a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, e em agosto mandou excluir um deepfake que mostrava o senador ao lado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Lindbergh Farias também não é estreante no tema: em junho, o TSE já havia determinado que ele e outros aliados do governo apagassem posts que associavam o candidato à Operação Carne e Unha e ao crime organizado.
O despacho é uma medida provisória, tomada em “juízo de cognição sumária” — isto é, a partir de uma análise preliminar dos elementos apresentados, antes do exame de mérito. O descumprimento do prazo aciona a multa de R$ 10 mil por dia.