O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (21), a partir das 14h, o julgamento que vai definir se o ISS (Imposto Sobre Serviços) pago pelos contribuintes deve continuar dentro da base de cálculo do PIS e da Cofins.
A decisão envolve muito dinheiro. Pela estimativa do governo federal, tirar o imposto da base das duas contribuições custaria R$ 35,4 bilhões aos cofres públicos em cinco anos.
O caso começou a ser analisado pela Corte em 2020.
O que está em discussão
A pergunta do Recurso Extraordinário 592616 é fácil de formular e tem efeito amplo: o valor que os contribuintes recolhem como ISS deve ou não entrar na conta que define quanto eles pagam de PIS e de Cofins?
Se o Supremo decidir pela exclusão, a base sobre a qual as duas contribuições incidem fica menor. Do lado das empresas, isso significa pagar menos. Do lado da União, significa arrecadar menos.
PIS e Cofins são tributos federais e ajudam a financiar, entre outras áreas, a seguridade social. É por isso que o governo federal acompanha o caso de perto e que a estimativa de perda de R$ 35,4 bilhões em cinco anos se tornou o número central da discussão.
Seis anos de tramitação
A análise começou em 2020 e volta agora ao plenário, seis anos depois, sem desfecho até aqui. A sessão desta quarta-feira, marcada para as 14h, retoma o caso do ponto em que estava, em vez de recomeçar a discussão.
Quando o julgamento terminar, o resultado vai orientar a forma de calcular as contribuições sobre o faturamento das empresas que recolhem ISS.
Um precedente para empresas e para a União
O caso vai além do valor estimado. A decisão pode firmar um precedente importante para empresas que contestam a tributação sobre o faturamento e afetar diretamente a arrecadação da União.
Não é a primeira vez que o tribunal analisa a base de cálculo das contribuições neste semestre. Duas semanas antes, o Supremo decidiu, por 7 votos a 4, que o crédito presumido de ICMS não integra a base do PIS e da Cofins, com impacto estimado de R$ 16,5 bilhões para a União.
Tributos que vão deixar de existir
A disputa também ocorre no meio da transição da reforma tributária, que prevê a extinção do PIS, da Cofins e do ISS e a criação da CBS e do IBS a partir de 2027. Na prática, o Supremo está decidindo como se relacionam três tributos que já têm data para acabar, e o efeito financeiro recai sobre os cinco anos estimados pelo governo.