A Justiça de São Paulo autorizou nesta quarta-feira (21) o início da recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e de outras nove empresas do grupo varejista.
A decisão é da juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da capital. Ela considerou cumpridos os requisitos legais, mas cobrou documentos que ainda faltam.
O grupo tem 30 dias para entregar o material. Se não fizer isso, a autorização pode ser revogada.
O que falta entregar
Entre as pendências apontadas pela magistrada estão os dados de fluxo de caixa de 2023 de quatro das empresas, projeções financeiras separadas para cada companhia e a atualização da lista de credores.
Para a juíza, as falhas na documentação são pontuais e podem ser corrigidas ao longo do processo. Por isso, não impedem que a recuperação avance.
Cobranças continuam suspensas
A decisão também mantém a suspensão temporária de determinadas cobranças judiciais contra as empresas, medida que já estava em vigor. A mesma juíza já havia suspendido por 180 dias as cobranças e execuções contra o grupo no fim de agosto, o que antecipou os efeitos da recuperação agora autorizada.
A AJ Ruiz Consultoria Empresarial S/A foi nomeada administradora judicial. Ela vai acompanhar e fiscalizar as atividades das empresas durante o processo e enviar relatórios periódicos à Justiça.
Próximos passos para os credores
Depois da publicação do edital, os credores terão 15 dias para informar créditos que ficaram fora da lista ou para contestar os valores apresentados pela empresa. Os pedidos devem ser enviados diretamente à administradora judicial.
A autorização não significa que o plano de recuperação foi aprovado. Nesta fase, o Judiciário verifica apenas se as exigências legais foram cumpridas e se a documentação necessária foi apresentada. A decisão não diz se o grupo conseguirá se recuperar.
O plano ainda precisará passar pela análise dos credores.
O pedido de recuperação foi apresentado em 16 de agosto, com o objetivo de renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e manter as operações. O pedido foi motivado por juros altos, crédito restrito e queda no consumo, como o Tropiquim detalhou quando o grupo foi à Justiça.