O governo federal editou a Medida Provisória 1398/26, que abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões no Orçamento de 2026 para ações de Defesa Civil em diferentes regiões do país.
A prioridade declarada é o combate ao avanço dos focos de queimadas na Amazônia. A medida agora será analisada pelo Congresso Nacional.
A justificativa do Executivo
Na mensagem que acompanha a MP, o governo descreve um quadro hídrico de extremos. De um lado, há regiões com excesso de água e riscos hidrológicos que continuam relevantes. De outro, cresce de forma expressiva o número de municípios em seca moderada a severa.
Segundo o Executivo, as cidades atingidas por desastres climáticos têm pouca capacidade de resposta própria. Na avaliação do governo, isso torna necessário um apoio complementar da União.
Por que uma medida provisória
O governo afirma que a urgência justifica o uso de uma MP, e não de um projeto de lei comum. Para o Executivo, os serviços de proteção e defesa civil não podem ser adiados quando se trata de conter incêndios de proporções florestais ou de levar água e alimentos a populações isoladas.
Nas palavras da mensagem, o argumento central é a “necessidade de atendimento célere à população atingida”. Essa é a posição do governo; o mérito da proposta ainda será examinado por deputados e senadores.
O caminho no Congresso
A MP 1398/26 vai primeiro para a Comissão Mista de Orçamento. Depois, precisa ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O material divulgado não detalha como os R$ 300 milhões serão divididos entre as regiões atendidas nem quais municípios vão receber os repasses.
Reforço a uma resposta já em curso
O crédito chega depois de outras medidas federais contra o fogo na região. No início do mês, Lula anunciou o envio de 290 profissionais e seis aeronaves ao Amazonas, enquanto a fumaça encobria Manaus.
Na mesma ocasião, o Ministério do Meio Ambiente informou ter extinguido 229 incêndios no Amazonas, um sinal de quanto a crise das queimadas já vinha mobilizando o governo federal.