Candidato do PL à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro acumula no Congresso projetos que revogam a Reserva Legal do Código Florestal, reduzem unidades de conservação e transferem ao Legislativo a criação de áreas protegidas.
O retrospecto foi publicado nesta quarta-feira (21) em reportagem de Duda Menegassi no ((o))eco, com dados da plataforma Mamute Político, e reúne o que o parlamentar propôs, votou e disse sobre meio ambiente.
A pauta reaparece na campanha: na segunda-feira (19), em Marabá (PA), ele prometeu acabar com “entraves ambientais” e deixar o produtor rural fazer “o que quiser na sua terra”.
Reserva Legal na mira
O PL 2.362/2019, apresentado em abril de 2019 com o senador Marcio Bittar (MDB-AC), revoga o capítulo da Reserva Legal no Código Florestal. O instrumento obriga propriedades rurais a manter vegetação nativa: 80% na Amazônia e 20% em biomas como Cerrado, Caatinga e Pampa.
Os autores classificaram a regra como “entrave” e argumentaram que sua remoção ampliaria a produção agropecuária e geraria empregos. O texto recebeu parecer favorável do relator na CCJ, Roberto Rocha (PRTB-MA), mas foi retirado de pauta pelo próprio Flávio em agosto daquele ano.
Estudo de 2019 publicado no periódico Perspectives in Ecology and Conservation, assinado por mais de 400 pesquisadores, estima que as Reservas Legais protegem quase um terço da vegetação nativa remanescente do país. Sem elas, 167 milhões de hectares ficariam expostos ao desmatamento. Somada ao que a lei já permite explorar, a perda representaria prejuízo da ordem de R$ 6 trilhões por ano em serviços ecossistêmicos.
Estação Ecológica de Tamoios
Em Angra dos Reis (RJ), onde a família tem casa de veraneio e Jair Bolsonaro foi multado pelo Ibama em 2012 por pesca ilegal, Flávio apresentou em 2019 o PL 6.479, que criaria uma Área Especial de Interesse Turístico na Costa Verde e revogaria o decreto de criação da Esec de Tamoios. O projeto está parado desde 2023.
Em 2021, o PLP 157/2021 propôs municipalizar as UCs da região e reduzir a estação em mais de 96%, restringindo-a à porção terrestre das ilhas. O texto foi rejeitado em 2025 pela relatora na Comissão de Meio Ambiente, Eliziane Gama (PSD-MA).
Criada em 1990, a unidade tem 8.699 hectares, quase 97% deles no mar, e protege espécies como a toninha, o golfinho mais ameaçado do país.
Licenciamento, clima e terras indígenas
Flávio votou a favor da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (nº 15.190/25), apelidada de “PL da Devastação”, e promete acelerar licenças de grandes obras e de direitos minerários. O plano de governo prevê ainda liberar o fracking. Em setembro, o Observatório do Clima apontou sete propostas antiambientais no plano.
Ele é coautor das PECs 48/2023, que leva o Marco Temporal à Constituição, e 24/2025, que exige aval do Congresso para criar áreas protegidas e demarcar terras indígenas. Na campanha, prometeu não demarcar nenhuma terra indígena.
Em 2019, escreveu que “não existe aquecimento global”; em agosto, no Jornal Nacional, atribuiu eventos extremos a “efeitos cíclicos”. Uma checagem classificou como falsas ou falaciosas seis de oito falas suas sobre clima. Ainda assim, é coautor da PEC 16/2024, que cria um fundo para emergências climáticas.
Relator da PEC das Praias na CCJ, deu parecer favorável e incluiu emenda garantindo acesso livre ao litoral. O texto, com quase 160 mil votos contrários na consulta do Senado, está parado desde 2025.