A Ascema Nacional, associação dos servidores da carreira de especialista em meio ambiente, divulgou carta aberta em que alerta para os efeitos das propostas do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, sobre Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente.
Segundo a entidade, o programa registrado no TSE ameaça a estrutura dos órgãos, a fiscalização, o licenciamento e as condições de trabalho dos servidores. A carta lembra que o candidato se apresenta como continuador do governo do pai, Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022.
O que preocupa os servidores
Entre os pontos destacados está a proposta de eliminar sobreposições entre Ibama, Funai e ICMBio, somada à promessa de cortar ao menos dez ministérios, sem indicar quais. Para a Ascema, a combinação pode abrir caminho para a extinção ou o enfraquecimento de estruturas ambientais.
A entidade também critica a previsão de concessão de licenças ambientais quando o órgão responsável não se manifestar dentro de determinado prazo. O tema está em pauta desde junho, quando Flávio Bolsonaro defendeu em Belém a flexibilização de licenças ambientais para agronegócio e mineração. Em setembro, análise do Observatório do Clima já havia identificado sete propostas antiambientais no programa do candidato.
O histórico resgatado pela carta
O documento retoma medidas do governo Jair Bolsonaro: a redução da participação da sociedade civil no Conama, a suspensão de recursos do Fundo Amazônia, os índices de desmatamento na Amazônia entre 2019 e 2022 e a fala do então ministro Ricardo Salles sobre aproveitar a atenção da imprensa à pandemia de covid-19 para alterar normas ambientais.
O episódio mais detalhado é o das exonerações na fiscalização do Ibama. “Em abril de 2020, uma reportagem de televisão mostrou uma operação do Ibama contra o garimpo ilegal em terra indígena no Pará, com a inutilização de equipamentos dos garimpeiros. Dois dias depois, o Diretor de Proteção Ambiental foi exonerado”, relata a associação.
Em 30 de abril daquele ano, caíram também o coordenador-geral de fiscalização e o coordenador de operações, que já havia sido ameaçado de morte e foi monitorado pela chamada Abin paralela montada no GSI. “Fazer bem o trabalho virou motivo de punição”, resume a Ascema.
A carta cita ainda a Operação Akuanduba, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2021 para investigar suspeitas ligadas à exportação de produtos florestais, que levou ao afastamento de dirigentes do Ibama por determinação do STF.
Estabilidade e salários no centro do alerta
Outro eixo da carta trata das condições de trabalho. A associação critica a perspectiva de novos cortes na estrutura do Estado e a continuidade da reforma administrativa, ambas mencionadas no programa de Flávio Bolsonaro. Para a entidade, reduzir a estabilidade compromete a autonomia de quem fiscaliza atividades econômicas e aplica sanções.
“A estabilidade não é privilégio. É o que permite a um fiscal autuar um poderoso sem medo de perder o emprego no dia seguinte”, afirma a Ascema, que atribui as exonerações de 2020 à falta de proteção suficiente nos cargos de chefia.
O texto aborda ainda os anos sem reajuste geral do funcionalismo federal, as negociações salariais retomadas a partir de 2023 e os possíveis efeitos de mudanças no serviço público sobre a previdência de ativos, aposentados e pensionistas. A entidade pede que os servidores consultem os programas de governo e confiram as referências reunidas no documento.
Não é a primeira vez que a Ascema se posiciona nestas eleições: no fim de setembro, a associação apontou cerca de R$ 120 milhões em multas ambientais pendentes de candidatos.