A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro, apagar do Instagram e do Facebook um vídeo em que associa o presidente Lula (PT) ao crime organizado.
A decisão é liminar. Ela atende a uma representação por propaganda eleitoral irregular apresentada por Lula e pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais. A publicação ligava o petista, candidato à reeleição, ao assassinato de um empresário em Pernambuco.
O que dizia a publicação
Em 11 de outubro, Gaspar compartilhou uma reportagem em vídeo sobre a morte de um empresário, assassinado no dia 7 em Pernambuco. Segundo a reportagem, ele organizava uma carreata de apoio a Flávio Bolsonaro. Na legenda, o candidato a vice escreveu: “Gravíssimo! O crime organizado tem lado na eleição presidencial, apoia Lula. Chega de impunidade!”.
Para a relatora, o próprio material contradizia a mensagem. A reportagem tratava o crime como “caso em apuração” e “informação em desenvolvimento”. O caso está sob investigação do Ministério Público, sem autoria nem motivação definidas.
O limite da crítica política
Na análise preliminar, Estela Aranha concluiu que atribuir o homicídio ao crime organizado e ligá-lo à candidatura de Lula passou ao eleitor uma conclusão sem respaldo nas informações usadas. Para ela, isso ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da crítica política.
“Não se trata de impedir a divulgação de notícias sobre o homicídio ou o debate acerca da segurança pública, mas de reconhecer que a legenda acrescentada ao vídeo transmite conclusão que não decorre das informações jornalísticas utilizadas, com potencial para induzir o eleitorado em erro e atingir a honra e a imagem do candidato”, escreveu a ministra.
O critério segue a linha que a Corte já vinha adotando. Na terça-feira (13), o plenário do TSE firmou o entendimento de que associar candidatos ao crime organizado só é válido com base factual e dentro do debate político.
Segunda ordem em uma semana
Além de remover o conteúdo, Gaspar está proibido de republicá-lo ou de divulgar material de teor substancialmente idêntico até o julgamento definitivo do caso pelo Plenário do TSE.
É a segunda decisão do tribunal contra o candidato a vice na mesma semana por conteúdos sem comprovação sobre Lula. Antes, o ministro Marco Aurélio Bellizze mandou apagar um vídeo em que Gaspar acusava o petista de cobrar R$ 1 bilhão em propina para liberar o acesso de empresários a fundos de pensão federais. O magistrado entendeu que a gravação atribuía falsamente crimes graves, sem suporte em provas.
A chapa já tinha sido alvo de ordem parecida. Dias antes, o próprio Flávio Bolsonaro teve de apagar posts que ligavam Lula ao PCC e ao Comando Vermelho.
Até a publicação da reportagem da Gazeta do Povo, Gaspar não havia se manifestado sobre a decisão.