A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria indicadores para avaliar políticas, programas e ações esportivas pagas com recursos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e amplia o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), que passa a medir resultados do dinheiro público aplicado no setor.
O texto aprovado ainda não é lei: precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Senado.
O que o sistema vai medir
Pelo texto aprovado, os indicadores do SNIIE vão cobrir quatro frentes: a execução física e financeira das iniciativas, o cumprimento de metas, a inclusão de pessoas com deficiência e a promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no esporte.
Na prática, a avaliação deixa de olhar só para o repasse e passa a considerar se o projeto entregou o que prometeu e quem ele alcançou.
Exigências para quem recebe recursos
As entidades beneficiárias terão de adotar práticas de integridade, governança e transparência. O projeto também determina que o órgão federal responsável publique todo ano um relatório consolidado com a avaliação dos resultados, com acesso público em formato eletrônico.
Mudança em relação ao texto original
A versão aprovada é um substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), ao Projeto de Lei 6587/25, apresentado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Na avaliação do relator, a proposta original poderia gerar duplicidade administrativa em relação a um sistema já existente.
Por isso, em vez de criar uma nova estrutura, o substitutivo encaixa as regras no SNIIE. No parecer, Luiz Lima afirmou que a nova versão “preserva os objetivos do projeto, evita a criação de estruturas paralelas e fortalece instrumentos já instituídos pelo Congresso na Lei Geral do Esporte”.
Próximos passos na tramitação
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde tramita em caráter conclusivo. Nesse regime, se a CCJ aprovar e não houver recurso para votação no Plenário, o texto segue direto da Câmara para o Senado.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso e depois sancionada. Até lá, as regras atuais de acompanhamento dos recursos esportivos continuam valendo.
Por que o tema importa
A discussão sobre fiscalização de recursos ganha peso diante do volume de dinheiro público destinado ao setor. Em julho de 2025, o Senado aprovou a permanência dos incentivos fiscais para investimento em esporte, mecanismo que movimentou cerca de R$ 1 bilhão em 2024, o que aumenta a importância de acompanhar o destino dessa verba.