A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (19), um projeto que concede uma série de benefícios financeiros e eleitorais aos partidos políticos. A votação reuniu apenas quatro discursos entre os 502 deputados que registraram presença — e nenhum deles defendeu a proposta abertamente.
O plenário estava praticamente vazio, apesar de as terças-feiras serem o dia tradicional de sessões presenciais. O texto digital só foi disponibilizado horas antes da votação, e o placar foi registrado de forma simbólica, sem o painel eletrônico.
O que muda com a nova lei
Entre os principais dispositivos, o projeto autoriza que partidos, políticos e candidatos registrem um número de celular oficial junto à Justiça Eleitoral para enviar mensagens aos eleitores. Os provedores de serviços de mensagens não poderão bloquear esses números — medida que vai na contramão das iniciativas da Justiça Eleitoral de combate à desinformação.
O texto limita a três anos o prazo para os órgãos eleitorais julgarem as contas dos partidos. Se o prazo expirar sem decisão, o processo de prestação de contas é extinto automaticamente. No semestre eleitoral, ficam proibidas sanções como suspensão do Fundo Partidário ou do Fundo Eleitoral (FEFC) e descontos de condenações anteriores.
Partidos originados de fusões ou incorporações também ficam protegidos: os processos judiciais contra as legendas envolvidas serão suspensos até a intimação do novo representante legal, e bloqueios de recursos do Fundo Partidário por contas anteriores à fusão ficam vedados.
As novas regras entram em vigor imediatamente após a publicação, dispensando o princípio da anualidade eleitoral — que exige aprovação com pelo menos um ano de antecedência para valer nas eleições seguintes. Logo após a votação, o Tropiquim detalhou o que muda na prática: a nova lei blinda os partidos de punições eleitorais durante o semestre eleitoral e autoriza o envio de mensagens em massa a eleitores sem risco de bloqueio pelas plataformas.
Bastidores da aprovação
A negociação foi conduzida pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), presidente nacional do Podemos, junto aos presidentes dos demais partidos. O relator, deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), representou a parlamentar nas discussões com o colégio de líderes. O presidente Hugo Motta incluiu a proposta na pauta após a reunião de líderes e deixou a Mesa Diretora antes da votação começar.
Para evitar vazamentos, uma versão física do texto circulou por semanas na Câmara sem ser divulgada digitalmente. Gambale nega a estratégia e afirma ter enviado o texto três vezes ao grupo de WhatsApp dos líderes: “Faz mais de dois meses que coloquei as alterações no grupo. Todo mundo tem participação nisso”.
Os quatro deputados que discursaram — Adriana Ventura (Novo-SP), Kim Kataguiri (Missão-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ) — criticaram a proposta. Outros parlamentares registraram votos contrários no sistema eletrônico sem ir ao microfone.
O advogado Alexandre Bissoli, que representou Podemos, PRD, Rede e PP nas negociações, defende que o dispositivo de mensagens visa apenas a comunicação dos partidos com seus filiados, não disparos em massa. Sobre o parcelamento de dívidas em até 15 anos, argumenta que é necessário para partidos que acumulam passivos de incorporações antigas: “Seria mais do que o próprio valor do Fundo Partidário que eles recebem”.