A aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 opôs de imediato as centrais sindicais e as confederações empresariais. O Senado concluiu a votação na noite de quarta-feira (14), com 75 votos a favor e um contrário.
A CUT e a Força Sindical comemoram a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário. A CNI e a CNC lamentam a mudança, e a indústria já pede que o Congresso revise a emenda.
O que dizem as centrais sindicais
Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) chamou a escala 6×1 de “massacrante” e classificou a aprovação como uma vitória “maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”.
Para a entidade, a PEC “marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação”.
A Força Sindical atribuiu o resultado ao “diálogo democrático” com diferentes segmentos da sociedade. O presidente da central, Miguel Torres, afirmou que a medida dará a milhões de pessoas mais tempo para saúde, família, formação e lazer.
Segundo Torres, estudos e experiências internacionais indicam que jornadas menores tendem a elevar a produtividade, qualificar o tempo de trabalho e gerar novos postos de emprego.
Indústria e comércio reagem
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera a PEC um “retrocesso” para um país que, segundo a entidade, já sofre com baixa produtividade e falta de competitividade. O presidente da confederação, Ricardo Alban, defendeu que o Congresso revise a PEC 221/2019 “após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária”.
“Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, disse Alban.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) criticou a discussão do tema “em pleno período eleitoral”. Em nota, afirmou que mudanças dessa magnitude exigem “aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa” dos impactos sobre emprego, competitividade e sustentabilidade das empresas, sobretudo no comércio, nos serviços e no turismo.
Impacto econômico em disputa
Pelos cálculos da CNI, a redução da jornada pode elevar os custos de produção em até R$ 267 bilhões, com queda de 0,7% do PIB e inflação média de 6,2%. As projeções não são consenso: há estudos que apontam efeitos negativos amplos e outros que indicam prejuízo residual.
Estudo do Ipea estima impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, chegando a 6,6% nos setores de vigilância e segurança.
Como fica a transição
O texto garante dois dias de descanso remunerado por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Sessenta dias após a promulgação, as empresas terão de adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Doze meses depois, o teto cai para 40 horas.
Oposição mira contrato por hora
A oposição, que era contrária à proposta, mudou de posição depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou o tema no plenário.
Em entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que, se eleito, Flávio Bolsonaro deve aprovar a PEC 12/2026, que prevê um contrato “por hora trabalhada”.