Cinco agremiações que conquistaram cadeiras na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026 vão começar a próxima legislatura sem dinheiro do Fundo Partidário e sem tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV: as federações Psol-Rede e PRD-Solidariedade e os partidos PDT, Avante e Missão.
Juntas, essas legendas elegeram 34 deputados federais no pleito de 4 de outubro, mas não alcançaram a cláusula de barreira. Das 20 siglas que fizeram deputado, sete ficaram abaixo do piso de desempenho — quatro delas atuando dentro de federações e três por conta própria.
O que a lei exige para passar do piso
Há dois caminhos alternativos para cumprir a exigência. O primeiro é eleger no mínimo 13 deputados federais distribuídos por nove unidades da Federação. O segundo é somar pelo menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal em todo o território nacional, com no mínimo 1,5% dos votos válidos em nove ou mais unidades da Federação.
Quem não cumpre nenhuma das duas condições fica fora do rateio do Fundo Partidário, o dinheiro público que sustenta a estrutura das legendas, e perde a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão — duas das principais moedas da política partidária brasileira.
Bancada sem líder no plenário
O efeito menos visível, mas decisivo no dia a dia do Congresso, é regimental. Partidos e federações abaixo da cláusula passam a ter apenas um representante na Câmara, em vez de líder partidário, posição com bem menos prerrogativas para intervir no processo legislativo, negociar pauta e orientar votações.
O tema já vinha mobilizando o próprio Congresso: em 2025, a CCJ da Câmara aprovou proposta que barra partidos fora da cláusula de propor ações de controle concentrado no STF e obriga siglas federadas a agir em conjunto — texto que ainda tramita e não é lei.
Federações não garantiram a travessia
A reunião de siglas em federação foi desenhada justamente para somar votos e superar o piso de desempenho, mas não funcionou para duas delas. A federação Psol-Rede chegou ao pleito em posição peculiar, apoiando Lula sem se integrar à federação PT-PCdoB-PV, e agora fica abaixo da linha de corte. A PRD-Solidariedade teve o mesmo destino.
A lista dos que ficaram de fora
Além das cinco agremiações que elegeram deputados, outras nove siglas também não atingiram o desempenho mínimo e não terão representação na Câmara: PSTU, Mobiliza, Agir, UP, PCO, DC, Democrata, PCB e PRTB.
Na prática, a cláusula separa a legislatura em dois grupos: as bancadas com líder, verba e tempo de TV, e as que chegam ao plenário com mandatos, mas sem os instrumentos para fazê-los pesar.