O vencedor da eleição presidencial deste ano assume com poder para indicar até quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal — mais de um terço da Corte — num intervalo de pouco mais de quatro anos.
A conta soma a cadeira ainda vazia de Luís Roberto Barroso às aposentadorias compulsórias de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, todas previstas até o fim de 2030. A indicação de ministros do STF deixou de ser assunto técnico e virou plataforma de campanha.
Quem escolhe, e quem tem de aprovar
O nome é de livre iniciativa do presidente da República, mas não passa sozinho. O rito está no artigo 101 da Constituição: o indicado é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde responde sobre trajetória profissional e temas em julgamento, e só então vai ao plenário.
Ali é preciso maioria absoluta — 41 dos 81 senadores. Para ocupar a cadeira, o candidato precisa ser brasileiro nato, ter reputação ilibada, notável saber jurídico e idade entre 35 e 70 anos.
O cargo é vitalício no papel, mas a Emenda Constitucional 88, de 2015, apelidada de “PEC da Bengala”, encerra a permanência aos 75 anos, com aposentadoria compulsória. É esse limite que transforma a composição do Supremo em calendário previsível — e em ativo eleitoral.
A cadeira que ninguém ocupou
A recomposição já começou, sem sair do lugar. Barroso se aposentou antecipadamente em outubro de 2025 e a vaga segue aberta. Em março, Lula enviou ao Senado a indicação do então advogado-geral da União, Jorge Messias, rejeitada pelo plenário em abril por 42 votos a 34 — algo inédito desde a redemocratização. A primeira das quatro vagas, portanto, deve cair no colo do próximo governo.
Um cronograma que aperta no fim
Fux, nomeado em 2011 por Dilma Rousseff, deixa a Corte em abril de 2028 e abre espaço para a recomposição da 2ª Turma. A vaga seguinte surge em abril de 2029, com a saída de Cármen Lúcia, indicada por Lula em 2006 e única mulher na atual composição — o que deve submeter a escolha a pressões por representatividade de gênero.
A última é a mais apertada. Gilmar Mendes, decano nomeado por Fernando Henrique Cardoso em 2002, completa 75 anos em 30 de dezembro de 2030. Se não antecipar a saída, o próximo presidente terá seis dias de mandato — que termina em 5 de janeiro de 2031 — para indicar um substituto.
O Supremo como pauta de palanque
O peso político da Corte e a crise interna recente, com atritos entre integrantes e pedidos de investigação contra dois deles, puxaram o tema para a disputa. Lula falou em “uma promiscuidade que ficou estabelecida” e defende mandato fixo para os ministros — ideia que já tem proposta formal em tramitação, apresentada em setembro pelo deputado petista Reginaldo Lopes. O senador Flávio Bolsonaro promete indicar nomes “contra o aborto, contra as drogas” e que “não usem a caneta para promover perseguição”, além de restringir as escolhas a magistrados de 60 a 70 anos. A queda de braço por essas vagas já era visível desde maio, quando os pré-candidatos passaram a apresentar propostas concorrentes de reforma do tribunal.