Pela primeira vez em escala inédita, o Supremo Tribunal Federal virou pauta central da disputa presidencial brasileira. Em 2026, pré-candidatos ao Planalto competem para apresentar a reforma mais profunda da Corte — e as propostas vão de mandatos fixos ao impeachment de ministros.
O movimento tem raiz no protagonismo crescente do STF em temas políticos que, ao longo das últimas décadas, migraram do Congresso para o Judiciário. Ao julgar questões que o Legislativo deixou em aberto, a Corte acumulou poder — e críticas.
O que propõem os candidatos
O presidente Lula (PT) sinalizou abertura para debater mandatos para os ministros. “Não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75”, disse em fevereiro. A ideia já estava no programa de Fernando Haddad em 2018 — a primeira eleição em que o STF apareceu como tema direto de proposta presidencial, segundo levantamento em 51 candidaturas desde 2014.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vai além: defende mandatos fixos, fim de decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso e impeachment de ministros — mecanismo nunca aplicado no Brasil, que exige 54 votos no Senado.
Ronaldo Caiado (PSD) propõe mandato de dez anos, idade mínima de 60 anos e lista tríplice elaborada por órgãos do Judiciário. Romeu Zema (Novo) defende 15 anos de mandato, mesma idade mínima, lista tríplice com participação de STJ, CNJ, OAB e Ministério Público, além de retirar do STF temas criminais e tributários, transferindo-os ao STJ.
Augusto Cury (Avante) propõe fim da vitaliciedade, mandatos de oito a dez anos e nenhum ministro indicado pelo presidente da República. Renan Santos (Missão) defende criar um “Supremo Tribunal Político” para julgar parlamentares, separando esse papel da Corte atual.
A proposta não surgiu do vácuo eleitoral: em abril, o próprio ministro Flávio Dino havia apresentado uma reforma em 15 eixos — incluindo revisão das competências do STF e punições mais duras a magistrados — iniciativa que antecipou o debate que agora domina os palanques.
Reforma com raízes mais antigas
O debate sobre o tempo de permanência dos ministros já circulava pelo Senado antes de virar pauta de campanha. Em abril, o senador Espiridião Amin alertou que indicar ministros jovens permite permanência de até 30 anos na Corte — exatamente o tipo de situação que os pré-candidatos agora prometem corrigir com mandatos fixos.
A pressão pela reforma tampouco partiu apenas dos palanques. A OAB formou uma comissão com mandato específico para articular mudanças no Judiciário, colocando mandatos fixos e restrição a decisões individuais no centro da pauta — as mesmas bandeiras que os presidenciáveis agora disputam nas urnas.
Dentro da própria Corte, o presidente Edson Fachin defende a criação de um código de ética para guiar a atuação dos ministros. Os especialistas consultados avaliam que o protagonismo do STF expôs a Corte a críticas e aumentou a pressão por mudanças em seu funcionamento.
Para o cientista político Fernando Schüler (Insper), a presença do STF no debate eleitoral é resultado direto da forte judicialização da política. Mas o peso do tema nas urnas tem limites: economia e segurança devem continuar definindo mais votos do que a reforma do Judiciário. O cientista político Elias Tavares avalia que o assunto deve aparecer com mais força nas disputas para o Senado do que na corrida presidencial.