O plenário virtual do TSE tem placar de 3 votos a 1 para manter integralmente a ordem de remoção das publicações que difundiram a fake news sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Nesta quarta-feira (30), o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli votaram com o relator, André Mendonça. Ricardo Villas Bôas Cueva divergiu em parte. A votação segue aberta até 23h59.
Quem ainda tem voto a dar
Faltam se manifestar os ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis. O tribunal é formado por sete integrantes, e três deles também ocupam cadeiras no Supremo Tribunal Federal: Mendonça, Nunes Marques e Toffoli — o que faz a disputa no TSE espelhar a divisão aberta na Corte constitucional.
Mais cedo, em seu voto, o relator rebateu a tese de censura prévia: afirmou que “as decisões não instituíram controle estatal antecedente sobre o que pode ou não ser publicado, nem submeteram manifestações futuras a prévia autorização judicial” e destacou que nenhum perfil, conta ou canal de usuário chegou a ser suspenso. Mendonça classificou como “irresponsável imputar às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa” e frisou que o ponto juridicamente relevante foi apenas a atribuição, como fato, a Flávio Bolsonaro ou à sua família, de uma iniciativa para a qual não havia suporte fático — a suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A cronologia que levou o caso ao plenário
No dia 25, Mendonça determinou a retirada dos posts que replicavam o conteúdo falso. A defesa do humorista Antonio Tabet, atingido pela medida, recorreu ao STF em uma ação relatada pelo ministro Flávio Dino.
No domingo (27), Dino derrubou a decisão de Mendonça sob o argumento de censura prévia, liberou a publicação do humorista e estendeu o entendimento a outros conteúdos. A defesa de Flávio Bolsonaro então acionou Luiz Fux, relator de uma das ações sobre o Marco Civil da Internet.
Na noite de segunda (28), Fux derrubou a liminar de Dino e restabeleceu a ordem da Justiça Eleitoral, dando 24 horas para as plataformas removerem as publicações.
Um impasse sem data para ser resolvido
Tanto Dino quanto Fux pediram que suas próprias decisões fossem submetidas ao plenário do STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não marcou a sessão — e, enquanto isso, o comando que vale é o de Mendonça, agora respaldado pela maioria que se forma no TSE.
O episódio também expõe um mecanismo mais amplo da Corte: ministros como Dino e Gilmar Mendes têm usado petições em processos antigos para assumir a relatoria de casos eleitorais sem passar pelo sorteio regular, o que ajuda a explicar por que uma liminar da Justiça Eleitoral foi e voltou três vezes em menos de uma semana.
O desfecho tem efeito prático imediato sobre o que circula nas redes sociais na reta final da campanha: se o placar se confirmar, as plataformas seguem obrigadas a manter fora do ar os posts sobre a Padroeira do Brasil.