Auditores da União Europeia visitam o Brasil entre 8 e 19 de junho para avaliar os sistemas de controle da produção pesqueira nacional. O objetivo é verificar se o país reúne condições de retomar exportações de pescados ao bloco — suspensas em 2017 e formalmente banidas em maio de 2018.
A missão percorre uma série de estados e analisa a cadeia produtiva de espécies como lagosta, atum e tilápia. Um aval positivo poderia reabrir um mercado que, antes do banimento, respondia por 14% das exportações pesqueiras brasileiras.
A Comissão Europeia confirmou que nenhum estabelecimento brasileiro está atualmente autorizado a exportar produtos da pesca ao bloco e que não pode antecipar os resultados da auditoria.
O que levou ao banimento de 2017
O veto europeu surgiu de questionamentos sobre as condições das embarcações pesqueiras brasileiras. Prevendo o banimento, o governo brasileiro suspendeu voluntariamente os envios naquele ano. A proibição foi formalizada em maio de 2018 e segue vigente.
Até então, a UE importava volumes relevantes de tilápia — cuja pele tem uso na indústria cosmética — e, principalmente, lagosta e atum. Com o fechamento desse mercado, as exportações pesqueiras se concentraram nos Estados Unidos e avançaram em direção a países asiáticos.
A auditoria europeia sobre os pescados ocorre num contexto de crescente tensão comercial: em maio, a UE já havia excluído o Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e pescados ao bloco — desta vez por falta de garantias sobre o uso de antimicrobianos na pecuária e aquicultura.
Lagosta: estoques em colapso e pesca ilegal persistente
A lagosta vermelha perdeu mais de 80% de sua população, segundo estimativas de 2019 da ONG Oceana, fruto de décadas de pesca predatória no litoral nordestino. Medidas de proteção foram adotadas ao longo dos anos — entre elas o defeso (proibição sazonal da atividade) e, desde 2023, cotas anuais de captura.
Em 2025, o Ibama realizou a maior apreensão de armadilhas ilegais — as marambaias — já registrada no país, no Ceará. A estimativa é de que cerca de 300 toneladas de lagosta deixaram de ser capturadas ilegalmente só naquele ano.
Ainda assim, a pesca irregular persiste. Segundo a professora Feitosa, a indústria absorve apenas os animais dentro dos padrões exigidos para certificação, deixando margem para capturas clandestinas dos demais. Com atravessadores concentrando os lucros, os pescadores locais ficam com pouca participação no valor gerado por um crustáceo que pode custar centenas de reais nos grandes centros.
No caso do atum, o professor Humberto Hazin da Ufersa aponta que a UE tem produção própria forte e protecionismo declarado. A distância até a Europa também prejudica a qualidade do produto fresco — diferente dos envios aos EUA, onde aviões são mobilizados logo após o desembarque para garantir menor tempo de entrega. O setor de piscicultura espera ao menos uma abertura parcial: o argumento é de que o veto deveria se restringir à pesca extrativista, não à produção de tilápia e camarão. O Brasil é hoje o quarto maior produtor mundial de tilápia.
Com os Estados Unidos — principal destino dos pescados brasileiros desde o banimento europeu — sob ameaça de novas tarifas de Trump, o setor pesqueiro enxerga na eventual reabertura da UE uma janela estratégica para reduzir sua dependência do mercado americano. A redução de tarifas prevista no acordo Mercosul-UE é vista como oportunidade adicional de competitividade, especialmente para a piscicultura, que vem crescendo de forma acelerada.
Clima e biodiversidade em risco
O aquecimento dos oceanos representa ameaça crescente ao setor. Em 2026, prognósticos apontam para um “Super El Niño” capaz de elevar as temperaturas do Pacífico Equatorial em até 3 graus. Para a lagosta, ondas de calor já provocaram grande mortalidade nos recifes — habitat essencial do crustáceo. A percepção no setor é de que as populações não estão se recuperando, e os pescadores passam a buscar os animais cada vez mais longe da costa.
No caso do atum, a chamada pesca de associados — que captura outras espécies junto ao atum-alvo — ameaçou 52 espécies em 2025, incluindo 36 tipos de tubarões, aves e tartarugas, conforme operação do Ibama realizada em dezembro no Rio Grande do Norte.
“Estamos preparados para a missão da UE”, afirmou Francisco Medeiros, presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR). Ele destacou que uma sinalização positiva pode abrir caminho para novos mercados além da Europa, dado que dezenas de países adotam os mesmos protocolos do bloco. A professora Feitosa lembra, porém, que questões de rastreabilidade — como o uso de pesticidas em cultivos de aquicultura — também devem ser avaliadas pela auditoria.