A Polícia Federal passa a fiscalizar, a partir desta terça-feira (1º), os CACs – colecionadores, atiradores esportivos e caçadores – em todo o país.
O Brasil possui 978.441 certificados de registro e 1,5 milhão de armas de fogo cadastradas em nome desses grupos, segundo dados do Exército Brasileiro.
A mudança atende a uma determinação do governo federal e será realizada de forma escalonada, com previsão de análise dos pedidos em 11 dias.
Alterações na fiscalização e novos procedimentos
Com a transição, a Polícia Federal assume o registro de pessoas físicas e empresas para atividades de colecionamento, tiro esportivo e caça excepcional, além de autorizar compras e transferências de armas e fiscalizar as atividades dos CACs.
Entre as novidades está a criação de um painel estatístico que reunirá dados sobre registros e demais informações do segmento, facilitando o acesso da sociedade a esses dados.
Os procedimentos de concessão seguirão critérios legais, focando na verificação da idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica dos solicitantes. O controle do comércio varejista para pessoa física e a entrega de guias de tráfego também passam a ser atribuições da PF.
O país conta atualmente com 978.441 certificados de CACs e 1.507.150 armas de fogo registradas em seus nomes.
Prorrogação e reforço orçamentário
Inicialmente, a transferência da fiscalização para a PF estava prevista para 1º de janeiro de 2025. No entanto, a própria instituição solicitou prorrogação devido à falta de recursos para estruturar a nova função, incluindo a contratação de funcionários terceirizados.
Em 15 de maio, o Ministério da Justiça anunciou a destinação de R$ 20 milhões à Polícia Federal para viabilizar as ações necessárias. Apesar disso, o valor é inferior aos R$ 30 milhões estimados pela PF para cobrir todos os custos da operação.
Segundo Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do ministério, serão criadas delegacias de Controle de Armas em todas as capitais e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias do interior. Todo o trabalho será coordenado por uma Coordenação Geral de Controle de Armas.