Os apostadores brasileiros têm até as 23h59 de segunda-feira (5) para retirar o dinheiro que ainda está nas plataformas de apostas de quota fixa, último dia de funcionamento dos sites e aplicativos no país.
Desde 26 de setembro, o saldo mantido nas contas caiu de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão — redução de R$ 652,6 milhões, ou 31%, segundo balanço apresentado nesta sexta-feira (2) pelos ministérios da Fazenda e da Justiça.
Ainda há dinheiro de 28,65 milhões de CPFs parado nas plataformas.
O efeito mais visível da medida provisória que proibiu as bets não está no estoque, e sim no fluxo. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a movimentação diária das plataformas, estimada em mais de R$ 600 milhões antes da proibição, praticamente parou.
“Você teve aí um fluxo de R$ 600 milhões por dia que foi basicamente anulado depois da medida”, afirmou o ministro.
O freio já havia aparecido no sistema financeiro dias antes: nos três dias seguintes à MP, o Pix registrou 10% menos transações e R$ 183,58 bilhões a menos em volume movimentado.
Contas milionárias sob análise
A fiscalização identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. De acordo com o Ministério da Fazenda, cada caso passará por análise individualizada e poderá ser encaminhado para investigação se forem encontrados indícios de irregularidade.
Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites ilegais de apostas foram encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloqueio — cerca de 78 mil já haviam sido derrubados antes, informou o Ministério da Justiça. Na primeira semana, a força-tarefa derrubou 506 páginas e passou a vigiar grupos de Telegram e anúncios em redes sociais que driblavam a proibição.
Como a devolução vai funcionar
Quem não pedir o saque até segunda-feira não perde o dinheiro, segundo o governo. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas devem informar aos bancos os saldos remanescentes de cada apostador, e a devolução deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Se isso não acontecer, os valores serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos titulares das contas. O calendário já estava previsto na MP 1394/26, publicada em 25 de setembro, que também fixou multas de até R$ 50 milhões para quem mantivesse as plataformas no ar.
Fiscalização ganha estrutura permanente
Um decreto publicado na quinta-feira (1º) criou, na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor. A Polícia Federal passou a contar com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas dedicadas às apostas ilegais e à manipulação de resultados esportivos.
Os ministros afirmaram que a fiscalização passou a alcançar também as empresas responsáveis pelos sites e as instituições que processam pagamentos: contas podem ser bloqueadas e recursos ligados a operações ilegais poderão ser destinados à segurança pública após os procedimentos administrativos previstos em lei.