A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Google nesta sexta-feira (3) exigindo a remoção de perfis no YouTube que ensinam a criar plataformas de cassino online e operar o jogo do bicho pela internet — atividades que configuram contravenção penal no Brasil.
A ação, conduzida pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), mira canais que se apresentam como empresas de marketing digital, mas propagam livremente o jogo não regulado e podem estar vinculados a crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Os vídeos foram identificados a partir de apuração da Agência Lupa e incluem tutoriais sobre “como criar uma plataforma de cassino” e estratégias de marketing para o “jogo do bicho online”. A AGU afirmou que a circulação sistemática desses materiais representa ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores.
Na notificação, o órgão alerta que a omissão do Google na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma. A medida busca, segundo a AGU, “combater a afronta à legislação nacional e garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
A ação da AGU se encaixa em uma ofensiva mais ampla do governo contra o mercado ilegal de apostas. Duas semanas antes, o governo havia anunciado responsabilização tributária de influenciadores que promovem bets clandestinas — exatamente o perfil dos canais do YouTube agora notificados, que se apresentam como empresas de marketing digital.
A dimensão do problema ajuda a entender a urgência: segundo o Ministério da Justiça, pelo menos 25 milhões de brasileiros acessam plataformas de apostas não autorizadas — infraestrutura que tutoriais como os identificados no YouTube ajudam a construir e escalar.
Procurado pela Reuters no Brasil, o Google não respondeu de imediato ao pedido de posicionamento sobre a notificação da AGU.
A ação marca mais um capítulo na tensão entre o governo federal e as grandes plataformas digitais sobre moderação de conteúdo ilegal. No caso das apostas, o desafio é duplo: além de remover material já publicado, a regulação enfrenta a renovação constante de canais e a sofisticação crescente das estratégias de distribuição utilizadas por esses perfis.
A notificação extrajudicial é o primeiro passo antes de eventual ação judicial. Caso o Google não atenda à demanda, a União pode buscar medidas liminares para forçar a remoção dos conteúdos e responsabilizar civilmente a plataforma pelos danos causados pela circulação dos tutoriais ilegais.