O Ministério da Justiça notificou a Apple e o Google por manterem, em suas lojas virtuais, aplicativos de apostas que funcionam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas e sem mecanismo de verificação etária para os usuários.
A medida não é uma punição, mas cobra explicações das duas empresas sobre os critérios usados para manter essas bets disponíveis para download, inclusive ao alcance de menores de 18 anos.
Segunda notificação em três meses
Segundo ofícios obtidos pela TV Globo e assinados pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, a primeira notificação a Apple e Google ocorreu em abril de 2026, após monitoramento de rotina feito por técnicos da pasta.
Na ocasião, os profissionais encontraram “inúmeros aplicativos” que ofereciam apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, disponíveis para download sem qualquer controle etário efetivo. O ministério pediu então informações sobre a política das empresas para esse tipo de app e sobre os mecanismos de triagem usados.
Um novo levantamento, feito em 29 de junho, mostrou que as irregularidades continuavam. Os ofícios mais recentes cobram detalhes adicionais sobre como Apple e Google pretendem impedir que menores acessem esse conteúdo, conforme exige o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, em vigor desde março de 2026.
Dez dias antes desta notificação, a AGU já havia cobrado do Google a remoção de tutoriais que ensinavam a criar plataformas de apostas ilegais no YouTube, em mais um sinal de que as big techs vêm sendo cobradas de diferentes frentes do governo pelo mesmo problema.
Exigência de verificação etária já é cobrada de outros setores
A exigência de um mecanismo de verificação etária efetivo — e não apenas um botão de autodeclaração de idade — não é novidade para as plataformas digitais. Em junho, a ANPD notificou sites de conteúdo pornográfico com a mesma cobrança, com base no ECA Digital.
A notificação a Apple e Google também se soma a uma ofensiva mais ampla do governo contra apostas irregulares. Segundo o texto, a ação já levou à derrubada de 56 mil sites ilegais e de quase mil perfis de influenciadores que promoviam bets clandestinas.
Procurado pelo g1, o Ministério da Fazenda não comentou o caso específico das lojas de aplicativos. Já a assessoria de imprensa da Apple e do Google foi consultada e, até a última atualização, ainda não havia respondido aos questionamentos sobre os mecanismos de controle de idade adotados nas duas plataformas.