O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo vai mexer nas regras de crédito e colocar sob fiscalização a forma como os bancos operam o Pix e o cartão de crédito, com o objetivo declarado de conter o endividamento das famílias.
A fala foi feita na quinta-feira (24), em evento de campanha em Alagoas. O pacote foi apresentado nesta sexta-feira (25), em São Paulo, e confirmou o fim das plataformas de apostas on-line no país.
Crédito que chega sem ser pedido
Lula concentrou a crítica na facilidade de gastar sem ver o dinheiro sair do bolso. “A gente não vê dinheiro, a gente vai gastando. E agora você não precisa pedir cartão de crédito, o banco manda pra você”, afirmou. “Então, também nós vamos tomar medida com relação a isso. Não é possível.”
O Pix entrou na mesma conta. Para o presidente, a instantaneidade do pagamento digital apaga a noção de gasto. “Também é preciso a gente fiscalizar um pouco como é que eles manuseiam o Pix”, disse, em referência aos bancos. “Cê não põe a mão no bolso, cê não pega dinheiro, é só ir pagando. Tudo isso a gente vai dar uma mudada.”
A linha entre dívida útil e “bobagem”
O petista fez questão de dizer que não pretende fechar a torneira do crédito. Endividar-se para comprar um bem ou reformar a casa segue legítimo, na avaliação dele; o alvo são os gastos com jogos e o que classificou como “bobagem”.
A preocupação com a inadimplência não é nova no discurso do governo: o endividamento recorde virou pauta eleitoral já em abril, quando dados mostraram 80,4% das famílias brasileiras com dívidas ativas e 81,7 milhões de adultos com o nome negativado.
Compra de dívidas ficaria para o próximo mandato
Entre as propostas em discussão está um programa em que o governo compraria dívidas de pessoas físicas já classificadas como perda pelos bancos, ou próximas disso. Em entrevista ao UOL, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que a aquisição envolveria descontos elevados e não sairia do papel em 2026 — a execução dependeria de um novo mandato, a partir de 2027.
A ideia é um desdobramento do pacote de renegociação em elaboração desde abril, que já previa unificar débitos com abatimentos de até 80%.
Bets no alvo, futebol na defensiva
No mesmo discurso, Lula reafirmou que quer acabar com as apostas on-line, que tratou como fonte de endividamento e de problemas sociais. Segundo o Poder360, a proibição das bets vem sendo articulada junto de outras medidas com efeito no cotidiano do eleitor antes da eleição, como o Novo Desenrola e o fim da taxa das blusinhas. Sobrou também para os clubes que se manifestaram contra o fim das plataformas.
“O torcedor pobre faz um sacrifício, compra entrada, vai no estádio, compra uma camisa do time pra ele, pro filho dele”, disse o presidente. “E aí o time acha que é o torcedor que tem que se viciar em jogo pra dar dinheiro pro time, pra pagar o salário caro.”
A medida provisória em análise prevê a proibição das bets e uma linha de crédito com juros mais baixos para os clubes, como forma de amortecer a perda de patrocínios. A MP entra em vigor assim que publicada, mas depende de aprovação do Congresso para não perder a validade — e o calendário eleitoral dificulta essa análise antes do primeiro turno. Por isso, a equipe econômica também avalia um projeto de lei como alternativa, caminho que dá mais tempo para equacionar a compensação fiscal exigida: a extinção da autorização das bets reduziria em cerca de R$ 12 bilhões a arrecadação federal, e a legislação obriga o governo a indicar de onde viria essa compensação.
Dados da Secretaria da Receita Federal mostram a dimensão do que está em jogo: a tributação das bets rendeu R$ 15,3 bilhões aos cofres públicos desde o início de 2025 — R$ 8,94 bilhões no ano passado e mais R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano. A cobrança, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2023, só passou a gerar arrecadação relevante a partir de 2025, já que até então grande parte das empresas do setor tinha sede no exterior, o que dificultava a fiscalização — explicação dada pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, ao Congresso em setembro de 2024. Neste ano, a alíquota cobrada das bets é de 13% sobre a receita líquida (GGR), com previsão de alta gradual até 18% a partir de 2028.
O setor de apostas, que movimenta cifras bilionárias e ganhou peso político no país, já reagiu: empresários da área estiveram na quinta-feira (24) no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda para discutir o futuro do mercado. O governo já havia imposto outras restrições às bets — em julho, passou a exigir que a publicidade do setor trouxesse advertências sobre riscos financeiros e dependência, e em abril o PT apresentou na Câmara dos Deputados um projeto para proibir as apostas em todo o país.
Nesta sexta-feira (25), em São Paulo, o governo confirmou a proibição das plataformas de apostas e jogos virtuais on-line no país — o desfecho do impasse entre a MP e o projeto de lei que vinha sendo debatido internamente. Lula deve enviar ainda ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as bets no país.
Uma das justificativas do governo para a medida é o peso das apostas no orçamento das famílias. Segundo boletim do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), divulgado em agosto em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef), as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025 — cerca de 0,68% da renda disponível —, com saída líquida média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026. O levantamento aponta o Pix como principal meio usado pelos apostadores para transferir dinheiro às plataformas e destaca que famílias de menor renda tiveram participação relevante no mercado. O setor contesta os números: a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) classificou o levantamento como equivocado, argumentando que ele ignora fatores macroeconômicos por trás do aumento do uso do Pix e mistura, nas transações analisadas, outros setores de entretenimento além das bets. A entidade cita dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, segundo os quais a receita bruta do setor foi de cerca de R$ 37 bilhões em 2025 — quase metade do valor estimado pelo Comsefaz.