O governo dos Estados Unidos vai financiar entidades da sociedade civil brasileira que contestam a atuação do Supremo Tribunal Federal. O compromisso foi firmado na quarta-feira (30) pelo Departamento de Estado e revelado por reportagem do jornal britânico The Guardian.
A fatia brasileira é de US$ 1 milhão, dentro de um pacote de US$ 176,9 milhões reservado a causas conservadoras em todo o mundo. O projeto foi batizado de “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”.
Na descrição oficial, a verba vai para grupos que se opõem ao que a gestão de Donald Trump chama de “excesso de alcance judicial e censura” do STF.
Dinheiro comprometido na véspera do prazo
O repasse foi acertado com os beneficiários poucas horas antes de o prazo para alocação dos recursos se encerrar. O US$ 1 milhão do projeto brasileiro sai do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF), que recebeu US$ 205 milhões do Congresso americano e distribuiu o pacote de US$ 176,9 milhões — cerca de R$ 917 milhões — em 43 concessões. Segundo o Guardian, a verba destinada ao Brasil estava entre os US$ 22 milhões em concessões que a senadora democrata Jeanne Shaheen mantinha bloqueados no Congresso, lista que incluía também recursos para a África do Sul, a Nigéria e iniciativas de direita no Reino Unido e na Europa. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, assinou pessoalmente um memorando para desconsiderar os bloqueios e liberar os recursos antes do prazo final. Segundo a Agência Brasil, ainda não está claro se os valores já foram efetivamente repassados aos beneficiários ou se, por ora, permanecem apenas empenhados para os projetos definidos pela Casa Branca.
O Brasil é um item pequeno dentro de um desenho global. A maior fatia individual, US$ 40 milhões, vai para um consórcio liderado pela Fundação Memorial das Vítimas do Comunismo, organização anticomunista americana sem fins lucrativos.
Europa, Nigéria e África do Sul no mesmo pacote
Outro programa, batizado de “Promovendo Aliados da Civilização Ocidental” e orçado em US$ 2 milhões, tem foco europeu e mira grupos que rejeitam o que o documento descreve como “narrativas de direitos humanos instrumentalizadas ideologicamente, como a ideologia de gênero”, com abordagens baseadas em “anticomunismo” e “direitos naturais”.
Segundo o Guardian, a distribuição desses recursos refletiu pressão direta de integrantes do governo Trump — entre eles o vice-presidente JD Vance, que tem alertado para o que descreve como colapso dos valores ocidentais tradicionais na Europa, e o assessor da Casa Branca Stephen Miller, que defende causas como a das minorias brancas na África do Sul.
Ao Reino Unido está reservado um aporte de US$ 5 milhões para apoiar um grupo que faz campanha contra leis britânicas de segurança online e de combate ao discurso de ódio, caso da Lei de Segurança Online (Online Safety Act), fiscalizada pelo regulador Ofcom. Em vigor desde o ano passado, as regras de verificação de idade previstas na legislação — criadas para proteger crianças de conteúdos nocivos — têm sido alvo de críticas recorrentes do governo Trump, que as classifica como censura.
Há ainda verba para documentar o chamado “retrocesso democrático” na Europa, associado pelo governo americano à “migração em massa e ilegal” e a normas impostas por “entidades supranacionais”; para redes de proteção a cristãos na Nigéria; para um grupo que defende os direitos dos africâneres, os sul-africanos brancos; e para questionar a classificação de veículos de imprensa como fontes “confiáveis”.
Procurado pelo Guardian, o Departamento de Estado não comentou subsídios individuais. Afirmou que os programas seguem em “deliberação ativa”, que os beneficiários precisam cumprir as diretrizes para receber verba federal e que todas as iniciativas passarão por um “processo de avaliação padrão e rigoroso”. Sobre os projetos europeus, a pasta acrescentou, segundo o Guardian, que eles buscam apoiar “nossos aliados na defesa desses direitos e princípios, bem como de sua autoconfiança civilizacional e soberania, contra aqueles que buscam miná-los”.
De sanções pessoais a financiamento institucional
O subsídio dá um novo formato a um atrito que já havia passado pelo bolso de autoridades brasileiras. No ano passado, Washington revogou o visto do ministro Alexandre de Moraes e aplicou a Lei Magnitsky contra o magistrado, contra a mulher dele, Viviane Barci de Moraes, e contra o instituto jurídico da família — sanções que, segundo o Guardian, vieram na esteira de um lobby do deputado Eduardo Bolsonaro junto ao governo americano. Em dezembro, os três deixaram a lista de sancionados.
A justificativa americana para aquelas medidas foi a condução do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e as ordens para que redes sociais americanas removessem perfis e conteúdos. Segundo a Agência Brasil, a mesma frente inclui críticas de Washington às restrições que o STF impôs a plataformas digitais americanas, dentro de uma pressão mais ampla do governo dos Estados Unidos para que outros países não adotem regras de controle sobre as big techs. O vocabulário de “lawfare” que agora batiza o projeto brasileiro já havia sido adotado por Trump em setembro de 2025, quando o republicano disse estar surpreso com a condenação de Bolsonaro.
A mesma leitura aparecia no relatório oficial de direitos humanos da gestão Trump, que acusava o governo brasileiro e Moraes de reprimir de forma desproporcional apoiadores do ex-presidente.
No Senado americano, a decisão foi criticada pela oposição — à frente dela, a própria senadora cujo bloqueio foi contornado por Rubio. “As propostas da administração Trump utilizariam recursos dos contribuintes para promover organizações e programas de extrema-direita em democracias consolidadas”, afirmou Jeanne Shaheen, da Comissão de Relações Exteriores, para quem a iniciativa representa “um desperdício de recursos” e “mina os valores dos Estados Unidos e as relações com parceiros democráticos”.
Quais entidades brasileiras receberão o dinheiro segue indefinido: o Departamento de Estado não respondeu ao pedido de detalhamento feito pela Gazeta do Povo até a publicação da reportagem.