A Advocacia-Geral da União protocolou nesta quinta-feira (1º) um pedido de investigação na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República sobre o suposto financiamento dos EUA a grupos que atuam contra o STF em território brasileiro.
O documento aponta um repasse de US$ 1 milhão do Departamento de Estado americano a entidades mobilizadas contra instituições do Judiciário e trata os fatos como de “extrema gravidade”, agravados pelo período eleitoral.
O que a AGU levou à PF e à PGR
Segundo apuração do g1, publicada no blog da jornalista Andréia Sadi, a notícia-crime sustenta que a verba americana teve como “objetivo explícito o financiamento e a sustentação financeira de entidades e grupos da sociedade civil focados em desestabilizar e atentar contra a institucionalidade do Poder Judiciário brasileiro”.
Em nota sobre o pedido, a AGU afirmou que, “caso comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do Sistema de Justiça brasileiro, mediante a instrumentalização de fundos internacionais desviados de sua finalidade original de proteção aos direitos humanos, poderá revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro”. O órgão ressaltou ainda que a legislação brasileira garante a liberdade de expressão e o direito à crítica, mas veda o financiamento ou a subordinação de agremiações políticas por entidades ou governos estrangeiros, com base nos fundamentos constitucionais da soberania, da independência e da não intervenção.
O caminho do dinheiro descrito no documento começa no Human Rights and Democracy Fund (HRDF), do Departamento de Estado, e termina em um programa batizado de Countering Lawfare and Censorship in Brazil, cuja justificativa declarada é combater supostos excessos judiciais e práticas de censura no Brasil.
A base do pedido é uma reportagem do jornal britânico The Guardian, publicada na quarta (30). O levantamento apontou que o US$ 1 milhão destinado a entidades brasileiras que contestam o STF integra um pacote global de US$ 176,9 milhões para causas conservadoras.
Assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros três integrantes do órgão, o requerimento foi endereçado à Polícia Federal e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, com pedido de apuração imediata.
A segunda investida da AGU contra pressões vindas dos EUA
Não é a primeira vez que o órgão se mexe para conter a ação de atores americanos sobre o Judiciário brasileiro: em junho, a AGU foi à Justiça dos Estados Unidos para barrar um processo movido por Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes.
A diferença de escala é o ponto central do novo pedido. Ali, a pressão partia de empresas privadas; agora, a acusação recai sobre dinheiro público de um governo estrangeiro aplicado em organizações que operam dentro do país.
O calendário também pesa no argumento apresentado pela instituição, que cita o risco de interferência externa em assuntos internos justamente no intervalo em que a disputa eleitoral se organiza.
Caberá agora à Polícia Federal e à PGR avaliar se há elementos para abrir investigação formal sobre os repasses relatados pela reportagem.