O governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF, Alexandre de Moraes, com base na lei Magnitsky. A medida, tomada pelo governo Trump, bloqueia bens do magistrado em território americano e impede que cidadãos dos EUA realizem negócios com ele.
O Departamento do Tesouro americano acusa Moraes de perseguição política, repressão à liberdade de expressão e autorizações de prisões arbitrárias. As sanções são justificadas por processos movidos contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e empresas americanas.
Além disso, o governo americano argumenta que as ações de Moraes minam instituições democráticas e violam direitos humanos, citando casos como a prisão do jornalista Jackson Rangel Vieira.
Entenda as acusações do governo Trump
O comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA afirma que Alexandre de Moraes conduz uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas. Segundo o texto, Moraes teria como alvos políticos da oposição, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas, veículos de imprensa e plataformas de redes sociais dos EUA.
O governo americano acusa o ministro do STF de autorizar prisões preventivas arbitrárias, especialmente em referência aos bolsonaristas que invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. O comunicado destaca que tais abusos de direitos humanos enfraquecem instituições democráticas e degradam o Estado de Direito.
Entre os exemplos citados está a prisão do jornalista Jackson Rangel Vieira, acusado de disseminar fake news. O governo dos EUA considera que a detenção violou o direito à liberdade de expressão, já que Vieira foi preso em dezembro de 2022 e liberado um ano depois.
O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura e detenções arbitrárias motivadas politicamente. O comunicado diz ainda que todos os bens de Moraes nos EUA estão bloqueados e que cidadãos americanos não podem realizar negócios com ele ou empresas ligadas a ele.
Contexto político e internacional
As acusações do governo Trump têm fundo político, envolvendo processos do STF contra aliados de Bolsonaro e interesses de grandes empresas de tecnologia americanas. O secretário de Estado, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF, incluindo Moraes, e seus familiares. Rubio também declarou em maio que havia uma “grande possibilidade” de sanções com base na Lei Magnitsky.
O que é a lei Magnitsky
A lei Magnitsky foi criada para permitir que os EUA imponham sanções a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção. O dispositivo homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar corrupção no governo russo. Sancionada em 2012 por Barack Obama, a lei teve seu alcance ampliado em 2016, tornando-se global.
Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções. As medidas são administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA.
Repercussão e desdobramentos
Reportagem do Washington Post revelou que o deputado Eduardo Bolsonaro articulou com membros do governo Trump para impor sanções a Moraes. Autoridades americanas, sob anonimato, alertaram que a medida pode prejudicar a credibilidade dos EUA na promoção da democracia.
Na Câmara dos EUA, tramita um projeto de lei que proíbe a entrada de pessoas consideradas “agentes estrangeiros” que tentem censurar cidadãos americanos. O texto, apresentado por Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, não cita Moraes, mas foi anunciado como resposta às decisões do STF. O projeto aguarda votação em plenário.
Moraes reagiu afirmando a independência do Judiciário brasileiro e a soberania nacional, citando o fim do status colonial do Brasil em 1822. Segundo ele, o país constrói uma república independente e democrática com coragem.