Os bancários da Caixa Econômica Federal saíram do impasse com reajuste de 100% do INPC mais 0,6% de aumento real — e com ordem para voltar ao trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho julgou o dissídio coletivo da categoria nesta terça-feira (29) e determinou o fim da greve.
Os ministros declararam que a paralisação, iniciada em 10 de setembro, não foi abusiva. A decisão vale por dois anos e obriga os funcionários a retomar as atividades imediatamente, compensando os dias parados em até 180 dias.
O percentual salarial nunca foi o nó da negociação. O impasse estava no Saúde Caixa, o plano de saúde dos empregados, e na PLR (Participação nos Lucros e Resultados) — além da conta de quem paga o quê no plano.
Os sindicatos pediam o fim da cobrança de coparticipação até o teto de 6,5% da folha de pagamento e a volta da divisão em que o banco arcava com 70% do custeio e os empregados com 30%, sem reajuste. A Caixa alegava dificuldade para sustentar financeiramente esse desenho.
Na mesa, o banco chegou a oferecer a elevação do teto para 9% a partir de 2027 — o que representaria cerca de R$ 1 bilhão adicional por ano para o plano, segundo estimativa apresentada pelas próprias entidades sindicais. Os sindicatos trataram a proposta como avanço, mas ela não recompunha o modelo 70/30.
O que o tribunal decidiu sobre o plano de saúde
O TST optou por manter as regras do acordo coletivo anterior, com os valores corrigidos pelo mesmo INPC mais 0,6% aplicado aos salários. Continuam de pé a mensalidade do titular em 3,5% da remuneração, as mensalidades adicionais de dependentes, o teto de renda dos beneficiários indiretos, a coparticipação para consultas em pronto-socorro e o teto de coparticipação.
A greve nacional começou em 10 de setembro, depois que mais de 90% das bases sindicais rejeitaram a proposta de renovação do acordo coletivo apresentada pela Caixa.
Benefícios corrigidos e a palavra final dos sindicatos
O índice de reajuste não fica restrito ao salário: incide também sobre auxílio-refeição e alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e sobre a indenização por assalto ou acidente.
A Caixa levou o caso ao TST em 24 de setembro, pedindo que a paralisação fosse declarada abusiva, que ao menos 80% dos funcionários permanecessem trabalhando e que cada entidade sindical pagasse multa diária de pelo menos R$ 100 mil em caso de descumprimento, além de pedir que o tribunal fixasse as regras do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Os bancários contestaram os termos da ação. Antes de ouvir as entidades sindicais, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, determinou liminarmente que a Caixa mantivesse ao menos 60% dos bancários em atividade durante a greve, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por descumprimento. O ministro também manteve provisoriamente as cláusulas do ACT vigente entre 2024 e 2026 até o julgamento do dissídio e rejeitou o pedido da Caixa para impedir manifestações sindicais em frente às unidades.
Do lado dos trabalhadores, a decisão passou pelo crivo das assembleias. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, maior associação da categoria, reuniu-se online nesta terça (29), às 18h, para definir se acatava o julgamento do tribunal e encerrava formalmente o movimento. Nesta quarta-feira (30), o desfecho já era visível nas agências: bancários de todo o país retomaram o atendimento presencial, e sindicatos e confederações da categoria confirmaram o fim da greve. Segundo a Folha de S.Paulo, a Caixa declarou em nota que, após a decisão do TST, foi encerrado o processo de negociação coletiva submetido à Justiça do Trabalho.