A greve dos Correios continua em todo o país sem desfecho judicial à vista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu nesta segunda-feira (21) o julgamento que decidiria se a paralisação da categoria é abusiva.
O ministro Vieira de Mello Filho determinou pausa de 48 horas para que as federações de trabalhadores examinem documentos juntados ao processo. A sessão foi remarcada, em caráter excepcional, para quinta-feira (24), às 15h30.
Por que o julgamento travou
Durante a sessão, o relator apontou que documentos anexados ao processo na noite de sexta-feira e no sábado não haviam sido examinados pela parte contrária. Decidir sobre a abusividade sem essa oportunidade, argumentou, poderia ferir o devido processo legal.
Vieira de Mello Filho classificou como temerário julgar a paralisação e aplicar uma multa de R$ 200 mil ao sindicato sem prova substancial analisada pelas partes. O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho chegou a propor a suspensão imediata da greve, proposta rejeitada pelo relator.
O impasse é o plano de saúde
A paralisação nasceu do fracasso das negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho. Hoje os Correios atuam como mantenedores do plano de saúde da categoria, e a proposta em discussão altera a forma de participação da empresa no benefício.
A FINDECT afirma que os demais pontos do acordo já estão acertados e que a mudança pode elevar o custo do benefício para as famílias — preocupação que alcança mais de 170 mil pessoas entre trabalhadores, aposentados e dependentes. A resistência da categoria aparece em meio à crise financeira que já levou a estatal a um Plano de Desligamento Voluntário com meta de 10 mil saídas.
Enquanto o TST não decide, a mobilização segue. A paralisação começou em 11 de setembro, quando sindicatos de todo o país pararam por tempo indeterminado após o impasse na Campanha Salarial. A federação orientou as bases dos sindicatos filiados a permanecerem em greve até a retomada da sessão.
Antes do julgamento, a Justiça já havia determinado, em liminar, a manutenção de 80% do efetivo em cada unidade durante a greve. Os Correios acionaram o tribunal no dia seguinte ao início da paralisação e pediram que ela fosse declarada abusiva, com garantia dos serviços.
A estatal diz que as agências seguem abertas e funcionando normalmente e que adotou um plano de ação para conter impactos, com remanejamento de servidores administrativos para tarefas operacionais e mutirões de entrega, de modo a preservar o fluxo logístico.
Uma disputa que já está no Supremo
O benefício também é alvo de uma queda de braço anterior: quatro cláusulas do acordo coletivo passado — Ticket Extra, Plano de Saúde, Trabalho em Dia de Repouso e Gratificação de Férias de 70% — foram suspensas por liminar em 26 de janeiro e aguardam julgamento no STF. Depois da decisão do TST, os sindicatos farão novas assembleias para definir os próximos passos.