O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25), em evento em São Paulo, a terceira rodada do Desenrola, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A meta é tirar R$ 150 bilhões em débitos atrasados do colo das famílias brasileiras.
A virada está no mecanismo: em vez de cada devedor negociar com o seu banco, a União passa a comprar as carteiras de crédito das instituições financeiras com deságio de 90% — R$ 15 bilhões para adquirir R$ 150 bilhões em dívida.
Quem entra na conta
O programa alcança dívidas de cartão de crédito, nas modalidades parcelada e rotativa, e de crédito pessoal sem consignação em folha, com atraso de 2 a 4,5 anos. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, serão consideradas dívidas de até R$ 10 mil.
O governo calcula que esse universo de débitos some R$ 300 bilhões e pretende alcançar metade do total. O leilão para a compra das carteiras está previsto para novembro e será conduzido pelo Tesouro Nacional ou por uma instituição financeira federal: os bancos declaram interesse em vender e vence quem oferecer o maior desconto. Moretti ponderou que o volume final da dívida negociada e o percentual exato de deságio só serão conhecidos depois do primeiro leilão, a depender do apetite dos bancos em vender suas carteiras.
Moretti afirmou que os descontos obtidos nos leilões serão repassados às famílias. “Então nós estamos falando de limpar dessa carteira 150 bilhões em dívida, é muito forte, é muito potente para que essas famílias possam recomeçar”, disse o ministro.
O presidente Lula reforçou a diferença em relação às edições anteriores do programa. “No outro Desenrola, as pessoas tinham que individualmente procurar um banco. Agora, é o governo que vai comprar dívida e vai acertar a vida das pessoas. É isso que eu entendi. É isso que eu assinei. É isso que eu entendi e que vai ser publicado”, disse o petista durante o anúncio.
O desenho é diferente das rodadas anteriores. Na fase passada, que renegociou R$ 20 bilhões e beneficiou 1,4 milhão de famílias e teve o prazo de adesão esticado até 31 de agosto, o acordo saía da conversa direta entre devedor e instituição financeira. Valiam ali dívidas de cartão, cheque especial e crédito pessoal com atraso de 90 dias a dois anos.
Essa rodada anterior, batizada de Novo Desenrola Brasil e concluída em agosto após a prorrogação do prazo, mirava famílias com renda de até cinco salários-mínimos e permitia usar até 20% do saldo do FGTS para abater as dívidas. Ela sucedeu o Desenrola Brasil original, lançado em 2023 para dívidas de até R$ 5 mil de famílias com renda de até dois salários-mínimos, que vigorou até maio de 2024.
Trava para não repetir o ciclo
A medida provisória também prevê que o Banco Central adote medidas regulatórias para conter excessos e abusos na concessão de crédito às famílias. A intenção declarada por Moretti é evitar que quem for limpo da carteira volte à estaca zero do endividamento — ponto em que especialistas já cobravam da rodada anterior o enfrentamento das causas estruturais, e não só do sintoma. Dados do Banco Central mostram o tamanho do desafio: para cada R$ 1 negociado na primeira etapa do Desenrola, foram gerados R$ 1,15 em novas dívidas, e o endividamento das famílias seguiu batendo recordes mesmo depois de 15 milhões de pessoas passarem pelas diferentes edições do programa. O objetivo do pacote é reduzir o comprometimento da renda e conter o superendividamento.
O programa terá impacto primário nas contas públicas e está sujeito às regras fiscais vigentes, sem qualquer exceção. Para acomodar a despesa, o Orçamento de 2027 será ajustado, e os recursos serão previstos nos projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.
O anúncio integra um conjunto de ações econômicas contra o endividamento das famílias. Participaram o presidente Lula e os ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Miriam Belchior (Casa Civil), Wellington César (Justiça) e Alexandre Padilha (Saúde).
Na mesma sexta-feira, a nove dias das eleições, o governo formalizou por MP a proibição das apostas online de quota fixa, os jogos online e os cassinos virtuais no país, incluindo o chamado Jogo do Tigrinho. Lula enviou ainda ao Congresso um projeto de lei com penas para quem explorar, operar ou divulgar as bets. Os apostadores têm até 5 de outubro para sacar o dinheiro nas plataformas; as empresas informam os valores aos bancos entre os dias 7 e 8, e a devolução ocorre de 9 a 14 de outubro.