O plenário do Tribunal Superior Eleitoral liberou o uso da imagem de Jair Bolsonaro (PL) em santinhos, banners e outros materiais impressos de campanha. A decisão saiu nesta quinta-feira (24) por 5 votos a 2.
Com o resultado, cai a liminar da ministra Estela Aranha, relatora do caso, que havia proibido a prática na campanha do candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL), em São Paulo.
Como votaram os ministros
Pela liberação votaram o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, o vice-presidente, André Mendonça, e os ministros Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva. Ficaram vencidos Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques, que defendiam manter a proibição.
O ponto central do julgamento foi o alcance de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes vedou a Bolsonaro divulgar “manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Aranha havia entendido que estampar a foto do ex-presidente “em posição de destaque”, ao lado do nome e do número de um candidato, violaria essa restrição.
A maioria discordou. Na fundamentação de Villas Bôas Cueva, a menção a manifestações “por terceiros” não autoriza concluir que a figura de Bolsonaro em impressos confeccionados por outros candidatos configure propaganda atribuível a ele ou por ele especificamente comandada.
Da liminar à derrubada em uma semana
A proibição era recente: na semana anterior, o TSE havia restabelecido a vedação ao uso da imagem na campanha de Bove, depois que a candidata Duda Hidalgo (PT) contestou os santinhos distribuídos em Ribeirão Preto.
O entendimento firmado agora separa dois planos. O que Bolsonaro pode fazer segue limitado pela decisão de Moraes; o que aliados podem fazer com a imagem dele, pelo placar desta quinta-feira, não é alcançado por aquela restrição.
O efeito prático recai sobre a propaganda impressa que circula nesta eleição — material distribuído em massa em ruas, comitês e eventos de rua. A leitura da maioria tende a servir de parâmetro para contestações semelhantes envolvendo candidatos do PL e de siglas aliadas que apostam no vínculo visual com o ex-presidente.