O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, determinou nesta segunda-feira (31) a remoção de publicações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro que colocam em dúvida a segurança das urnas eletrônicas brasileiras.
A decisão liminar atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e ainda precisa ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ex-deputado usou a desclassificação de um relatório da CIA sobre a Venezuela para insinuar que o sistema eleitoral brasileiro também seria vulnerável a fraudes.
O que motivou a decisão
Após a desclassificação de um relatório da CIA que apontava supostas capacidades de manipulação do sistema eletrônico de votação da Venezuela, Eduardo Bolsonaro publicou mensagens afirmando que os documentos comprovariam fraude nas eleições venezuelanas entre 2004 e 2020.
Na sequência, ele questionou: “Só numa ditadura há assuntos proibidos. Assim, pergunto: será que no Brasil as urnas eletrônicas são realmente invioláveis?” e declarou que a “pressão sobre a urna eletrônica brasileira deve aumentar”.
O TSE já desmentiu a ligação entre o sistema venezuelano e as urnas brasileiras em 2017, 2020, 2022 e 2026. Para Nunes Marques, a publicação de Eduardo “reveste-se de caráter enganoso”, pois a pergunta retórica não busca resposta, mas sugere irregularidades já afastadas pela Justiça Eleitoral.
O que a decisão determina
Nunes Marques deu 24 horas para a remoção do conteúdo e proibiu Eduardo de reiterar, republicar ou propagar qualquer associação entre a empresa Smartmatic e as urnas eletrônicas brasileiras, ou qualquer outro fato falso que ponha em dúvida a integridade do sistema eletrônico de votação.
O ministro também determinou o envio da decisão a plataformas como Meta, X, Google, TikTok e Rumble, para que adotem medidas que impeçam a propagação de conteúdos que repitam a associação com a Smartmatic.
Não é a primeira vez
A decisão sobre Eduardo repete um roteiro recente. Em julho, o irmão dele, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), usou o mesmo relatório da CIA para insinuar, diante de diplomatas de quase 50 países, que as urnas brasileiras partilhariam tecnologia com a Smartmatic.
Na ocasião, o TSE reiterou que a empresa venezuelana não fornece urnas nem softwares às eleições brasileiras, já que todo o sistema é desenvolvido e administrado pela própria Justiça Eleitoral. Em entrevista à TV Globo em 28 de agosto, Flávio admitiu o erro: “Falei errado, ela não fabricou as urnas. Falei equivocadamente”, disse, acrescentando que respeitará “o processo eleitoral e o resultado das eleições”.
A decisão também confirma uma mudança de postura do TSE: pressionado pelo STF, Nunes Marques lançou em agosto a Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação para combater justamente esse tipo de desinformação, que agora reaparece às vésperas do início da propaganda eleitoral de 2026.