O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, protocolou na noite de segunda-feira (14) uma representação no Tribunal Superior Eleitoral para impedir que o presidente Lula use o Palácio da Alvorada em transmissões de campanha.
O pedido contesta uma live feita no domingo (13) direto da residência oficial, que reuniu dirigentes do PT e durou cerca de 45 minutos.
Procurada, a equipe de Lula disse que a transmissão usou apenas equipamentos de campanha e seguiu as regras eleitorais vigentes.
O que diz a ação de Flávio
Na petição, os advogados do candidato do PL argumentam que Lula incorreu em conduta vedada a agente público. A legislação eleitoral permite, excepcionalmente, o uso de residências oficiais para reuniões e contatos de campanha — mas veda que essas atividades assumam caráter de ato público.
A defesa lista condições cumulativas previstas pelo TSE para transmissões feitas de dentro de residências oficiais, entre elas a participação exclusiva do mandatário. Segundo a ação, a live de domingo teve intervenção ativa de dirigentes partidários — o presidente do PT, Edinho Silva, o secretário de Comunicação do partido, Éden Valadares, e a comunicadora Ana Flávia —, o que romperia essa exigência.
Os advogados de Flávio recorrem ainda a um precedente de 2022, quando o TSE proibiu Jair Bolsonaro, então presidente e candidato à reeleição, de fazer lives eleitorais nas dependências do próprio Alvorada.
A ação integra um ciclo de disputas judiciais que já acumulou dezenas de representações no TSE entre PT e PL em 2026, volume quatro vezes maior que no mesmo período de 2022.
A resposta do PT
Procurada após a transmissão, a assessoria de campanha de Lula afirmou que a live “utilizou estritamente os equipamentos da campanha” e que “o Palácio da Alvorada é a residência oficial do governo e espaço privado do presidente Lula”. A equipe destacou que vem adotando medidas de defeso eleitoral desde julho, transferindo transmissões políticas dos canais oficiais da EBC para as páginas pessoais e de campanha do candidato.
A live entrou no ar após uma mobilização nacional de rua da militância petista, o “Dia 13 com Lula”. Na gravação foram exibidos jingles, peças publicitárias e vídeos de campanha, além de orientações aos apoiadores para atuação nas redes sociais nos últimos dias antes do primeiro turno. Lula tratou de temas da gestão econômica, segurança pública e educação, e criticou diretamente o senador Flávio Bolsonaro, associando a oposição a setores milicianos.
A disputa se soma a outro episódio recente: em julho, foi o PT que acionou o TSE contra Flávio, questionando o uso de um vídeo com deepfake de Jair Bolsonaro na convenção do PL que oficializou a candidatura.