O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou nesta sexta-feira (18) que as empresas do Simples Nacional têm até o fim de setembro para fazer a escolha tributária entre o sistema híbrido ou o Simples “puro”.
A novidade é que essa opção poderá ser revista depois que o Senado definir a alíquota da CBS, tributo federal ainda sem valor fechado, o que pode ocorrer até o fim deste ano.
Até agora, o calendário vigente previa que a mudança de decisão só seria permitida até 30 de novembro — data em que a alíquota da CBS provavelmente ainda não estaria fechada pelo Senado. O prazo de setembro havia sido regulamentado em agosto pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que já havia previsto a possibilidade de desistência até aquela data.
Como funciona o sistema híbrido
Ao optar pelo modelo híbrido, a empresa permanece no Simples Nacional para os demais tributos, mas passa a recolher separadamente a CBS e o IBS — os dois novos tributos sobre o consumo criados pela reforma tributária. Com isso, ganha o direito de aproveitar créditos nas compras e de repassar créditos às empresas que adquirem seus produtos ou serviços.
Um exemplo ajuda a entender o mecanismo: se a alíquota do IVA for de 20%, um produto vendido ao consumidor final por R$ 100 terá R$ 20 de imposto. Ao longo da cadeia produtiva, cada empresa desconta os créditos pagos nas etapas anteriores, de forma que a tributação recaia apenas sobre o valor agregado em cada fase.
A CBS é o tributo federal que vai substituir PIS e Cofins, enquanto o IBS, compartilhado por estados e municípios, substituirá ICMS e ISS. Juntos, os dois tributos formarão o novo sistema de tributação sobre o consumo no país.
Simples “puro” e nova janela em março
Quem optar por manter o Simples “puro” continua no regime tradicional, que, em geral, não permite aproveitar créditos tributários das etapas anteriores da cadeia nem repassar créditos aos clientes na venda de bens ou serviços.
Dados da Receita Federal mostram que o Simples Nacional reunia 7,35 milhões de empresas no fim de 2025, sem contar MEIs e nanoempreendedores — o equivalente a 28,6% do total de empresas ativas no país. Especialistas alertam desde o ano passado que empresas do meio da cadeia produtiva correm risco de perder mercado se não aderirem ao modelo híbrido, já que clientes maiores só aproveitam créditos tributários se seus fornecedores também estiverem no novo sistema.
Em março de 2027, o prazo de escolha será reaberto para as empresas do Simples, desta vez com validade para as vendas do segundo semestre do próximo ano.