A partir de 2027, empresas do Simples Nacional que vendem para outras empresas precisarão optar entre o regime atual ou o novo sistema tributário. A escolha impacta diretamente a competitividade e o fluxo de caixa desses negócios.
O novo modelo permite abatimento de impostos pagos em etapas anteriores da produção, mas traz desafios operacionais. O governo afirma que a mudança beneficia a maioria, mas pode gerar perdas para alguns setores.
Como será a transição tributária
Com a extinção do PIS/Cofins em 2027, o sistema de “split payment” passará a valer para a CBS, incidindo nas negociações entre empresas, sem abranger o varejo. Entre 2029 e 2032, haverá transição do ICMS e ISS para o IBS, com redução gradual das alíquotas atuais e aumento progressivo do novo tributo sobre consumo dos estados e municípios.
O microempreendedor individual (MEI) e empresas que vendem apenas ao consumidor final manterão as regras atuais. Já as empresas do Simples que negociam com outras pessoas jurídicas deverão escolher entre o modelo tradicional e o regime “híbrido”, que permite o abatimento de créditos tributários.
Vantagens e desafios do novo regime
Segundo o advogado Thiago Santana Lira, optar pelo regime híbrido é relevante para empresas que atuam no meio da cadeia produtiva, pois clientes de maior porte só poderão aproveitar créditos tributários se seus fornecedores aderirem ao novo sistema. “Quem atua no meio da cadeia produtiva e não aderir ao híbrido pode perder mercado”, alerta Lira.
O secretário especial Bernard Appy destaca que a mudança reduz sonegação e fraude, mas exige que as empresas avaliem qual sistema é mais vantajoso. Para o MEI e empresas focadas no varejo, nada muda.
Mesmo migrando para o híbrido, a empresa permanece no sistema simplificado para tributação do lucro e da folha de salários. Appy afirma: “A opção para esse sistema regular de débito e crédito, na grande maioria dos casos, vai ter benefícios”.
Impactos operacionais e limites do Simples
Fluxo de caixa e controle de fornecedores
Carlos Pinto, do IBPT, alerta que a adoção do regime híbrido pode impactar o fluxo de caixa, pois o imposto é pago antecipadamente. Além disso, será preciso monitorar se os fornecedores estão pagando corretamente seus tributos, já que o crédito só é gerado se o imposto da etapa anterior for quitado.
Pelas estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 6,5% das vendas do Simples para empresas tributadas pelo lucro real podem perder competitividade, representando 1,3% do total das vendas do regime. Appy reconhece: “Empresas que representam 1,3% das vendas do Simples vão ter uma perda pequena”.
Novas categorias e prazos
O Simples abrange MEIs com faturamento até R$ 81 mil, transportadores autônomos até R$ 251,6 mil, microempresas até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte até R$ 4,8 milhões anuais. A reforma também cria a categoria de nanoempreendedores, isentos dos novos impostos, com receita anual inferior a R$ 40,5 mil.
O sistema da Receita Federal para o novo modelo está em testes e funcionará em 2026, com alíquota de 1% que poderá ser abatida em outros tributos.