O ministro André Mendonça liberou neste domingo (6) para o plenário do Supremo Tribunal Federal a investigação sobre as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão sobre os próximos passos agora cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, que deve se pronunciar até sexta-feira (11), quando vence o prazo dado a Moraes, Mendonça, ao PGR Paulo Gonet e à Polícia Federal para explicações sobre a crise no STF.
O que pode acontecer agora
Ao encaminhar o caso ao plenário, Mendonça transfere a Fachin a decisão sobre o formato da discussão. O presidente do STF tem três caminhos possíveis: convocar uma sessão pública, marcar uma reunião reservada com os onze ministros ou decidir sozinho se abre ou arquiva a apuração — esta última opção considerada mais remota por pessoas ouvidas pela reportagem.
O precedente de reunião fechada já existe na Corte: foi o modelo usado em fevereiro, quando outro relatório da Polícia Federal revelou troca de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-controlador do Banco Master. Ainda assim, a indicação é de que Fachin prefira uma sessão pública desta vez, embora o formato só deva ser confirmado após consulta aos colegas.
Um obstáculo a mais: o regimento interno do STF não detalha como conduzir uma investigação contra um dos próprios ministros. O texto apenas estabelece que compete ao plenário processar e julgar esse tipo de caso, o que abre margem para interpretações diferentes sobre o rito a seguir.
A disputa entre PGR e Mendonça
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou pela nulidade da investigação conduzida por Mendonça. Para a PGR, ele não poderia ter pedido a apuração sobre o destinatário das mensagens de Vorcaro sem provocação do Ministério Público ou da própria PF, e a decisão sobre investigar Moraes seria, desde o início, uma prerrogativa do plenário. Mendonça rebateu, afirmando que o “teor das informações apresentadas” tornava inevitável a avaliação pelo colegiado, por ser a “instância soberana” para o julgamento técnico e jurídico do caso.
Gonet também aparece nas mensagens
O mesmo material recuperado pela PF no celular de Daniel Vorcaro indica proximidade entre o banqueiro e o procurador-geral, Paulo Gonet. O elo entre os dois seria o advogado Ciro Soares, apontado como principal interlocutor nas trocas, o mesmo profissional que integrou a equipe que pediu habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça para tentar reverter a prisão preventiva de Vorcaro.
O impasse é o capítulo mais recente de uma sequência de decisões que já reconfigurou o comando da crise dentro do STF. Fachin centralizou em suas próprias mãos o controle do impasse, retirando das relatoras os processos cruzados entre os dois ministros, e havia dado um prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se explicassem.
A tensão é mútua: Moraes também pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça, por suposto abuso de autoridade e favorecimento político, tornando o plenário o árbitro de uma disputa que envolve, ao mesmo tempo, dois dos onze ministros da Corte.