Um relatório da Polícia Federal (PF) enviado nesta quinta-feira (3) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, aponta que André Mendonça atuou diretamente em negociações de colaborações premiadas nas operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Segundo o documento, o ministro buscou informações sobre os acordos, falou com advogados de potenciais delatores e defendeu benefícios fora da lei, conduta que a PF associa a prática já censurada na Lava Jato.
Acesso antecipado às negociações
De acordo com o relatório, Mendonça é relator no STF das investigações ligadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero e, nessa condição, passou a questionar com frequência integrantes da apuração sobre o estágio das tratativas de colaboração premiada e sobre os elementos apresentados por quem buscava firmar acordo. A justificativa do ministro, segundo a PF, era acompanhar os procedimentos para garantir sua regularidade.
Para os investigadores, esse acesso antecipado ao conteúdo das negociações compromete a imparcialidade exigida do magistrado no momento de homologar os acordos e em eventuais julgamentos futuros. O documento cita ainda um episódio em que Mendonça teria recebido, em audiência com advogado de um possível colaborador, informação sobre mudança na coordenação de uma investigação da PF — dado usado, segundo o órgão, para abrir um procedimento de ofício.
Benefício fora do catálogo legal
Outro ponto do relatório envolve a colaboração de Maurício Camisotti, na Operação Sem Desconto, que enfrentava resistência da Procuradoria-Geral da República. Diante da divergência entre PF e PGR sobre o benefício a oferecer, Mendonça teria dito que poderia conceder vantagens sugeridas pela PF mesmo fora das hipóteses previstas em lei — o que, para os investigadores, reproduz prática amplamente censurada na Operação Lava Jato e já levou à anulação de conjuntos inteiros de provas no passado.
A PF também registra desconforto com o que chama de interesse desproporcional do relator no avanço das colaborações: mesmo após ser informado de que as delações em negociação não tinham elementos robustos de ineditismo ou recuperação patrimonial, o empenho de Mendonça teria persistido sem correspondência na avaliação técnica da equipe de investigação.
O caso também expôs um atrito entre Mendonça e a AGU, comandada por Jorge Messias, que decidiu não recorrer em defesa das competências administrativas da PF — decisão que, segundo os investigadores, pode ter sido influenciada pela expectativa de apoio do ministro a uma eventual indicação de Messias ao STF, tema que já havia motivado uma reunião entre o gabinete de Mendonça, o Ministério da Justiça e a AGU em agosto.
Com base no mesmo relatório, Moraes formalizou nesta quinta-feira um pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, para que sejam tomadas providências sobre a conduta de Mendonça nas investigações do Master e do INSS.