A Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou como nula, nesta terça-feira (1º), a investigação aberta pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre uma troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os diálogos indicam que Moraes discutia com o ex-dono do Banco Master a possibilidade de uma operação da Polícia Federal contra o próprio Vorcaro.
Para Gonet, Mendonça não poderia ter determinado a apuração sem provocação do Ministério Público ou da PF, e o caso deveria ir direto ao plenário do STF.
O imbróglio começou com um relatório enviado pela Polícia Federal ao STF, cujo sigilo foi retirado por André Mendonça, relator do caso Banco Master na Corte. O documento reúne as mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro e foi encaminhado à PGR para manifestação — agora tornada pública.
Na avaliação de Gonet, Mendonça extrapolou sua função ao determinar apurações sobre o destinatário das mensagens sem provocação do Ministério Público ou da própria PF. “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, afirma o procurador-geral na manifestação.
Por que a PGR considera a apuração inválida
Gonet argumenta que, havendo indício de crime envolvendo um ministro do STF, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional determina que o material seja remetido diretamente ao órgão competente — no caso, o plenário da Corte — para decidir se a investigação prossegue. Ao concentrar a apuração em suas próprias mãos, Mendonça teria desrespeitado esse rito.
A manifestação da PGR chega horas depois de Mendonça cobrar da Procuradoria explicações sobre a mesma troca de mensagens, em ofício enviado à instituição — a resposta desta terça-feira é direcionada justamente a esse pedido.
Um novo capítulo da disputa entre Gonet e Mendonça
A troca de farpas entre a PGR e o relator do caso Master não é inédita. Em março, Gonet já havia rebatido críticas de Mendonça à postura do Ministério Público na condução do caso Vorcaro, defendendo que a gravidade de um crime não autoriza qualquer medida cautelar.
Também em março, o STF chegou a divulgar nota negando que Moraes fosse destinatário de mensagens de Vorcaro antes da prisão do ex-banqueiro. Agora, os novos diálogos reacendem a controvérsia, desta vez com o próprio relator do caso reconhecendo o teor do material ao retirar o sigilo.