O ministro Alexandre de Moraes encaminhou nesta quinta-feira (3) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça.
Na petição, apresentada no âmbito do inquérito das fake news, Moraes aponta indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos na relatoria dos casos Master e INSS.
Mendonça ainda não se manifestou sobre a denúncia.
Relatório da PF motivou a denúncia
Moraes afirma que Mendonça usurpou funções das autoridades policiais na direção das investigações, conduziu de forma irregular tratativas de delação e direcionou apurações por “motivos pessoais e políticos”, citando seu próprio nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Para o ministro, há indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade na condução dos casos Master e INSS.
Segundo Moraes, o documento produzido pela Polícia Federal por determinação de Mendonça mostra medidas tomadas “com flagrante perda de imparcialidade”. O relatório aponta ainda que a atuação do ministro resultou em uma inversão de papéis: o julgador teria passado a atuar como investigador, questionando o estágio das negociações de delação e o conteúdo das colaborações.
Moraes também acusa Mendonça de manter contatos diretos com defensores de pretensos colaboradores e de propor benefícios não previstos em lei, além de aplicar tratamento diferenciado entre autoridades em situação equivalente — inclusive citando trecho do relatório de inteligência que aponta posturas distintas diante de ilicitudes atribuídas aos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques.
Escalada de uma crise que já dura meses
O embate remonta a março, quando a revelação das mensagens entre Vorcaro e Moraes colocou o Supremo no centro de uma crise institucional que agora atinge o próprio plenário da Corte. Na ocasião, Fachin chegou a se reunir reservadamente com Mendonça na tentativa de conter o desgaste, mas agora recebe o pedido formal de investigação e assume papel decisivo no desfecho do embate.
A ofensiva atual foi precedida por outro movimento: na terça-feira (1), Mendonça havia cobrado da PGR explicações sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes, no mesmo dia em que retirou o sigilo do relatório da PF que expôs os contatos entre os dois ministros. A PGR, por sua vez, se manifestou pela nulidade da investigação ordenada por Mendonça. As mensagens reveladas pelo relatório também indicam proximidade entre o procurador-geral Paulo Gonet e Daniel Vorcaro.