O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), isentando de imposto de importação os equipamentos usados na fabricação de data centers e zerando tributos sobre a exportação de serviços do setor.
A proposta, do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), substituiu medida provisória enviada pelo Executivo e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O data center — “centro de dados”, em inglês — é a estrutura física que armazena e processa informações digitais. Há diferentes tipos: os de nuvem (cloud), que sustentam serviços online, e os voltados à inteligência artificial, usados para treinar modelos de linguagem complexos.
Como funciona o Redata
Para acessar os benefícios tributários, as empresas do setor precisarão aderir ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e cumprir uma série de exigências definidas pelo governo federal.
O projeto aprovado pelo Senado converte em lei permanente a medida provisória que Lula assinou em setembro de 2025 para desonerar data centers — iniciativa que precisava de aval do Congresso em até 120 dias para não caducar.
Exigência de sustentabilidade
Um dos pilares do programa é ambiental: as empresas que aderirem ao Redata deverão publicar relatórios de sustentabilidade de suas instalações, incluindo o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e as fontes de energia elétrica usadas para atender à totalidade da demanda. O regime só permite fontes limpas ou renováveis para o fornecimento de energia aos data centers.
A aprovação também tem leitura geopolítica: o Redata não é só política tributária — o Planalto apresentou os incentivos a data centers como parte de uma estratégia deliberada para negociar com as gigantes do Vale do Silício e com o governo Trump.
O apetite por atrair esse tipo de investimento se explica pelo peso energético do setor: data centers são grandes consumidores de eletricidade por causa da refrigeração constante exigida pelos equipamentos, que esquentam ainda mais diante do alto volume de processamento de dados.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, último passo para que o Redata passe a valer oficialmente e o país amplie sua disputa por sediar novos data centers.