O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, decidiu nesta terça-feira (1º) proibir o uso de inteligência artificial para corrigir provas e redações em todas as etapas do ensino no país.
A medida integra uma diretriz nacional mais ampla, que também veta o uso de IA por crianças das séries iniciais do Ensino Fundamental sem supervisão de um adulto.
O que diz a nova diretriz
As regras estão descritas nas Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, documento que funciona como marco nacional para orientar escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados sobre a incorporação da tecnologia aos processos educacionais.
O texto abrange todos os níveis, etapas e modalidades da educação e parte do princípio de que a Inteligência Artificial deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e o julgamento das pessoas.
O processo que resultou na diretriz teve início em abril, quando o CNE realizou a votação inaugural do marco, firmando o princípio de que a IA deve ser instrumento de apoio ao ensino — nunca titular do processo de aprendizagem.
Prazo de 12 meses para adequação
As diretrizes entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União. Mesmo assim, escolas, universidades e demais sistemas de ensino terão 12 meses, contados da publicação, para adaptar seus regulamentos internos às novas exigências.
A proibição da correção automatizada por IA e as regras de supervisão para crianças do Ensino Fundamental são pontos que já valem imediatamente após a publicação, antes mesmo do fim do prazo de adequação de 12 meses.
Em maio, o CNE já havia aprovado a base do marco regulatório, mas o texto ainda dependia de consulta pública e homologação ministerial para valer oficialmente. As regras definidas nesta terça-feira encerram esse ciclo, iniciado em abril, e consolidam a primeira regulamentação nacional sobre inteligência artificial no ensino brasileiro.
Para o CNE, a diretriz busca equilibrar a incorporação da tecnologia às salas de aula com a preservação do papel de professores e gestores na formação dos estudantes, evitando que ferramentas de IA substituam etapas centrais do processo pedagógico.