A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quinta-feira (17) um conjunto de regras para os sistemas anti-spam que operadoras de telefonia oferecem aos clientes contra ligações abusivas.
A decisão vem depois que ao menos sete empresas denunciaram à agência bloqueios indevidos causados pelo anti-spam da Vivo desde junho, atingindo até chamadas de hospitais e prefeituras.
Como vão funcionar as novas regras
Segundo a Anatel, os sistemas anti-spam terão de seguir critérios técnicos como quantidade e duração das ligações para decidir quais chamadas bloquear. As operadoras também precisarão respeitar os princípios da proporcionalidade e da não discriminação antes de suspender um número.
Os serviços deverão continuar sendo oferecidos como padrão a todos os clientes, sem cobrança adicional. Em contrapartida, as empresas terão que avisar previamente sobre a ativação da ferramenta, explicar seu funcionamento e disponibilizar a opção de desativação.
A regulamentação também proíbe o bloqueio de números usados por serviços essenciais, como órgãos de saúde, segurança pública, defesa civil e corpo de bombeiros. Quem tiver uma linha barrada indevidamente poderá recorrer a canais das operadoras para pedir explicações ou a liberação do número — as empresas terão até 10 dias para responder.
A agência afirmou que a proposta busca dar mais segurança, padronização e efetividade às soluções de bloqueio, e destacou o apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e da Segurança Pública à iniciativa.
Disputa que motivou a regulamentação
O estopim da polêmica foi o Vivo Anti-spam, ferramenta lançada pela operadora para barrar chamadas fraudulentas e golpes antes que cheguem aos clientes. Em junho, concorrentes acusaram o sistema de interromper também ligações legítimas.
Uma das empresas relatou a interrupção de mais de 16 mil ligações, incluindo chamadas de hospitais e órgãos públicos. Outra afirmou que o anti-spam bloqueou mais de 800 números de uma prefeitura no interior de São Paulo. Houve ainda relatos de bloqueios a números já autenticados no sistema Origem Verificada, criado para validar chamadas legítimas.
A Vivo negou ter barrado ligações que seguem as regras do próprio anti-spam e do Origem Verificada, e disse que o alvo são apenas empresas que fazem chamadas massivas sem identificação. A operadora afirmou também combater o spoofing — uso de números falsos — recebido de outras operadoras por interconexão.
A regulamentação se soma a outras medidas recentes da Anatel para conter ligações indesejadas. Em setembro de 2025, a agência já havia determinado a adesão obrigatória de todas as operadoras ao Não Me Perturbe, plataforma oficial do setor para bloqueio de chamadas. Na mesma época, a agência também ajustou as regras do Origem Verificada e do prefixo 0303 usado pelo telemarketing, justamente após queixas sobre bloqueios de números certificados.